PF e fiscais agropecuários recusam proposta apresentada pelo governo

Após nova tentativa de negociação do governo para pôr fim à greve dos trabalhadores federais há mais de três meses, servidores da Polícia Federal (PF), primeiros a concluírem a consulta às bases nos estados, recusaram nesta segunda a proposta de 15,8% de reajuste, em três parcelas anuais de 5%.

A proposta é a mesma que havia sido rejeitada pela categoria na quinta-feira, dia 23. Segundo o vice-presidente do sindicato estadual da categoria, Ubiratan Antunes Sanderson, quarta-feira, serão realizadas assembleias por todo o país para que se decida os rumos da greve.

A continuidade da greve afeta, ainda mais, serviços como a emissão de passaportes e registros de armas, bastante prejudicados em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, onde há grandes filas. Investigações de rotina e operações de combate à corrupção e ao crime organizado estão suspensas desde o início da mobilização. O controle do tráfico de drogas e armas nas fronteiras também deve ser prejudicado.

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) informou que a categoria dispensa o reajuste e não abre mão da reestruturação da carreira e sua equiparação com as demais categorias de nível superior.

– Desde o início deixamos claro que não estamos negociando índice, mas sim a reestruturação da carreira. Não queremos esse aumento, nossa luta é antiga e independe desse prazo de 31 de agosto – afirmou o diretor de Estratégia Sindical da entidade, Paulo Paes.

A situação tende a se acirrar porque a presidente Dilma Rousseff já avisou que não aceitará prejuízos à segurança pública, ilegalidades ou excessos dos policiais, que costumam usar armas nos seus protestos. Ela determinou que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, corte o ponto dos faltosos e puna com rigor, inclusive com demissão, os que cometerem excessos.

No Estado, a Justiça Federal proibiu o desconto salarial dos policiais na última quinta-feira. De acordo com a decisão, “a não interrupção da totalidade do serviço oferecido à população pela categoria dos policiais federais é fator condicionante ao reconhecimento da legalidade do movimento”.

Os policiais rodoviários federais também devem recusar a proposta do governo, afirmou Pedro Cavalcanti, presidente da federação nacional da categoria. A categoria foi recebida pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, que ofereceu o mesmo percentual de aumento proposto às demais categorias de servidores.

– Estamos mais dispostos a recusar. Esse reajuste oferecido não atende às necessidades da categoria. Queríamos uma proposta diferenciada, com a definição da carreira como nível superior, em vez de ser tratada como de nível intermediário – disse Cavalcanti.

Outra categoria que não aceitou a proposta do governo e decidiu pela manutenção da greve foi a dos fiscais federais agropecuários. Em nota, o sindicatos dos fiscais informou que ‘apesar de verem avanço na oferta de ser adotada a remuneração na forma de subsídio, que corrige a atual situação de pagamento por salário e gratificações, a regra de entrada para o novo sistema foi considerada insatisfatória’.

Embora a greve continue, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os fiscais federais foram obrigados a retomar às atividades nos portos, aeroportos, fronteiras e estabelecimentos de abate, além de 70% de profissionais em outras áreas.

Decisões

Servidores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) decidiram, após assembleia realizada nesta segunda, aceitar a proposta do governo. Segundo o presidente do sindicato dos trabalhadores da fundação, Paulo Garrido, apesar do reajuste oferecido não ter atingido os 22,08% pedidos, a negociação foi bem sucedida.

– O acordo traz recuperação lógica da estrutura de carreira. Não é um ajuste linear, atende ao princípio da meritocracia e vai beneficiar os níveis intermediário e superior. O reajuste vai variar entre 12% e 18% no período – afirmou Garrido.

Com o acordo assinado, subiu para três o número de categorias que aceitaram a proposta do governo. Além da Fiocruz, a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições de Ensino Superior (Proifes), que representa a minoria dos docentes federais, e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), representante dos técnicos-administrativos universitários, também aceitaram a proposta. Ainda, os agentes do Departamento Penitenciário Nacional também assinaram com o governo.

Termina nesta terça o prazo para que todas as categorias respondam se aceitam o índice linear de 15,8% oferecido pelo governo. As que rejeitarem ficarão sem aumento no orçamento de 2013, cujo projeto de lei será enviado pelo Executivo ao Congresso na sexta-feira.

A maior parte das categorias fazia consultas às bases nesta segunda. A tendência é que a maioria assine o acordo e encerre a greve. Para facilitar a negociação, o governo admitiu reverter o corte dos dias parados, que só será negociado caso a caso com as categorias que retornarem ao trabalho.