PF cumpre mandados em Santa Catarina, Tocantins e no Paraná

Uma operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) de Tocantins teve diligências também em Santa Catarina e no Paraná nesta quinta-feira. A operação batizada de Nosotros, que apura uma suposta fraude envolvendo o processo de licitação para construção do sistema de transporte BRT de Palmas, capital de Tocantins, teve o cumprimento de 22 mandados judiciais, sendo 10 de condução coercitiva e 12 de buscas e apreensão nos três Estados. Pelo menos um mandado de condução coercitiva foi realizado em Florianópolis.

O empresário Mário José Gonzaga Petrelli Junior, que tem negócios e mora em Florianópolis, foi levado coercitivamente a prestar depoimento na sede da PF em Florianópolis por volta das 7h. De acordo com informações apuradas pela reportagem do DC, o empresário respondeu a perguntas que vieram prontas da PF de Tocantins. O questionário demorou cerca de duas horas. Além disso, documentos e um computador de Mario foram apreendidos pelos policiais, conforme previa o mandado expedido pela Justiça Federal de Brasília, que emitiu todos os mandados cumpridos nos três Estados. Ele foi liberado ainda pela manhã.

A ação da PF do Tocantins investiga suspeitas de irregularidades na implantação do sistema de ônibus BRT em Palmas, ao custo de R$ 260 milhões. Essa licitação está suspensa desde outubro de 2015 por suspeita de superdimensionamento da demanda do projeto. A investigação aponta que houve repasse de informações privilegiadas a empresas que participariam do processo licitatório, além da possibilidade coação de proprietários de imóveis no percurso do projeto para venderem seus terrenos. Segundo nota da PF, a pressão para forçar a venda dos terrenos era feita através de cobrança de altos valores de IPTU.

Empresário que deu início a construção de um shopping em Florianópolis nos anos 2000, o atual prefeito de Palmas, Carlos Amastha, também foi alvo de um mandado de condução coercitiva, mas está no exterior. Em sua conta numa rede social, o político comentou:

— Juro solenemente, pela vida dos meus seres queridos, que nunca procurei nenhum benefício pessoal nas desapropriações e cobrança de IPTU. Nunca.

Contraponto do empresário

Através de seu advogado, o empresário Mario José Gonzaga Petrelli Filho informou que é sócio de um terreno em Palmas de aproximadamente 200 hectares, que é localizado no trajeto do projeto do BRT na cidade. O advogado também divulgou a seguinte nota de esclarecimento:

“A respeito de depoimento prestado na Superintendência Regional da Polícia Federal em Florianópolis, bem como ao mandado de busca e apreensão realizado nesta manhã pela Polícia Federal, em minha residência, nesta Capital, esclareço:

“1- Que tomamos conhecimento de inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal para apurar denúncia envolvendo empresários e agentes públicos de Palmas (TO) em relação ao projeto BRT, com a suposta valorização de áreas na cidade;

“2 – Que não temos qualquer vínculo com empresas que tenham participado da licitação do BRT de Palmas, tampouco temos qualquer relação mais próxima com o prefeito de Palmas, Carlos Amastha;

“3 – Que não fomos procurados por nenhum funcionário da prefeitura de Palmas ou qualquer outra pessoa que oferecesse benefícios em relação ao IPTU ou baixa do decreto de utilidade publica mediante qualquer tipo de pagamento;

“4 – Que somos proprietário de um terreno na cidade de Palmas (TO) e buscamos junto ao Poder Judiciário daquele Estado a revisão do IPTU incidente sobre o imóvel em questão, no nosso entender, dissociado da legislação tributária;

“5 – Por fim, esclarecemos que estamos à disposição da Justiça Federal neste processo, que corre em segredo de justiça, fornecendo todas as informações que sejam necessárias para que a autoridade competente possa apurar tais fatos.”