Petrobras recorrerá da multa de R$ 6 milhões por vazamento em Tramandaí em 2000

Condenada a pagar mais de R$ 6 milhões em danos ambientais causados por vazamento de óleo em Tramandaí, em 11 de março de 2000, a Petrobras deve recorrer da medida. A sentença contra a multinacional foi dada a partir de ação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul, na qual responsabilizava a empresa por causar danos ambientais e extrapatrimoniais coletivos decorrentes do vazamento de 18 mil litros de óleo no mar.

A indenização a ser paga pela empresa será de cerca de R$ 6,09 milhões, a ser corrigida e depositada para o Fundo de Reparação de Interesses Difusos Lesados. O valor deverá ser aplicado por órgãos federais em medidas e projetos de proteção ambiental no Litoral Norte.

Em nota, a Petrobras afirmou que “irá recorrer da sentença publicada em 07/08/2013, uma vez que houve a limpeza da área em poucos dias e todas as medidas de contenção e tratamento do vazamento foram tomadas.”

Relembre o vazamento de 2000

Conforme laudo técnico elaborado na época pelo Ibama, e que consta nos autos, o vazamento, junto à boia da Petrobras, em frente à praia de Tramandaí, ocasionou danos à fauna e à flora marinha, afetando a qualidade das águas das praias de Oásis do Sul, Jardim do Éden, Jardim Atlântico e Nova Tramandaí, que fazem parte do município Tramandaí.

A poluição atingiu a largura de cerca de 10 metros, em área de preservação permanente, de uso comum do povo. Portanto, além dos danos ambientais, foram causados danos à saúde humana e à qualidade de vida, bem como impedimento do uso público destas praias contaminadas.