Perícia de incêndio ocorrido há 20 dias no Norte da Ilha de SC não foi iniciada

Passados 20 dias do incêndio que devastou 20 hectares de uma Área de Proteção Permanente (APP) na Praia da Daniela, no Norte da Ilha de Santa Catarina, não houve nenhuma investigação sobre a origem do fogo que tomou conta da área de amortecimento da Estação Ecológica de Carijós.

Um dia após a ocorrência, a 7° Delegacia de Polícia da Capital encaminhou um pedido de análise no local ao Instituto Geral de Perícias (IGP), mas o ofício se perdeu no caminho e só nesta segunda-feira retomou o rumo.

O incêndio ocorreu no último dia 5, na área de aproximadamente 28 campos de futebol, às margens da Rodovia SC-402, a um quilômetro da reserva de responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Naquela semana, o delegado da 7ª DP, Ilson José da Silva, afirmou ter solicitado o laudo ao IGP, depois que representantes da comunidade denunciarem a possibilidade do incêndio ter sido criminoso. Mas, nesta segunda-feira o IGP informou não ter chegado nenhum ofício de pedido da análise. Questionado sobre o que teria acontecido, o delegado disse que houve um problema no trânsito do pedido.

– O policial deveria ter entregue o ofício na sede do IGP (no Bairro Itacorubi), mas acabou protocolando na Delegacia Geral de Polícia , onde a tramitação é mais demorada. Encaminhei agora o pedido e amanhã de manhã o documento em papel será levado ao IGP – afirmou Silva.

O diretor de Meio Ambiente do Conselho Comunitário Pontal de Jurerê (Praia da Daniela), Eduardo Bastos Lima, lamenta a demora por considerar que, quanto mais tempo se levar para iniciar a perícia, mais as evidências de um susposto incêndio criminal se perdem.

– Nós só esperamos que haja tempo hábil para a perícia, sem que os indícios sejam alterados. O bom seria se fosse feito logo após sessar o fogo, para não prejudicar a o resultado da análise – observa Lima.

Apesar do fogo não ter chegado a Estação de Carijós, o chefe da unidade do ICMBio, Silvio Souza, tinha dito na ocasião que as chamas deveriam ter matado uma série de animais répteis e anfíbios, como rãs, cobras, tartarugas e filhotes de jacaré. Mas, o ICMBio não fez verificação em campo para contar o número de bichos mortos.

Segundo Souza, em conversa com o Corpo de Bombeiros, não foram encontrados elementos que pudessem indicar a criminalidade do incêndio. A área onde o fogo tomou conta da mata pertence a Habitasul, dona do empreendimento Jurerê Internacional. Conforme Souza, o trecho de 20 hectares está dentro de um terreno em que o grupo projeto lotear.

– Pedimos para a Habitasul incluir no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para a construção do empreendimento a avaliação do impacto causado pelo incêndio – explica Souza.

O representante do ICMBio aponta que, mesmo queimada, a área não perde o status de APP, ou seja, não pode haver construção sobre ela. Segundo Souza, como a maior parte da área incendiada era de vegetação rasteira, dentro de dois anos a mata deve está recuperada. Para o Conselho Comunitário Pontal de Jurerê a reserva teria a reponsabilidade de realizar uma perícia.

– O ICMBio deveria fazer uma apuração detalhada, pois a APP está dentro da área de amortecimento da reserva – defende Lima. O Corpo de Bombeiros também não elaborou nenhum laudo porque, segundo a corporação, a entidade não faz perícia em incêndio de vegetação.

A diretora institucional do Grupo Habitasul, Andrea Druck, afirma que a construtora aguarda a conclusão do laudo para saber como agir em relação à área queimada, que já passa por um estudo de impacto ambiental que analisa a viabilidade de construção na área.