Os estudantes que se preparam para fazer o vestibular da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) no final do ano, para ingresso em 2013, continuarão disputando os mesmos percentuais de vagas para cotistas (30%) e não cotistas (70%). A decisão foi tomada ontem pelo Conselho Universitário (CUn).

Continua depois da publicidade

O modo de ingresso dos candidatos cotistas (egressos de escolas públicas e negros) no 1º semestre de 2013 será definido quando a Lei de Cotas for regulamentada ou no dia 25 de setembro, data da próxima reunião do CUn. A população indígena não entra no percentual de cotas. O ingresso dos índios na universidade continuará o mesmo: são dez vagas suplementares disponíveis para eles.

Publicada no Diário Oficial no dia 30 de agosto, a Lei de Cotas determina a reserva de 50% das vagas nas universidades federais por critérios de renda familiar, cor e rede de ensino, mas as instituições de ensino superior federais têm autonomia para implantá-la gradativamente. Caso a Lei da Cotas seja regulamentada, o que pode mudar na UFSC é a redivisão dos 30%.

_Se a lei for aprovada, o aluno cotista poderá ser dispensado do vestibular e entrar pelo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) _ observou o presidente da Comissão Permanente do Vestibular (Coperve) da UFSC, professor Julio Szeremeta.

Continua depois da publicidade

Caso a lei não seja regulamentada até o dia da reunião do CUn, o próprio conselho vai decidir o procedimento a ser adotado. De acordo com o professor Szeremeta, são duas opções.

A primeira é usar o que consta da lei (reserva de 50% das vagas), sendo que no primeiro ano as universidades terão que adotar apenas um quarto dos 50%, ou seja, 12,5% das vagas. Pela lei, as universidades terão até quatro anos para se adaptarem às novas regras. Segundo a Pró-Reitoria, reformulação das políticas de permanência serão necessárias, caso seja expandido o ingresso por cotas.

A segunda opção é continuar usando o programa de ações afirmativas atual.

O critério para vagas não preenchidas por cotistas é o mesmo: o que sobra vai para os egressos de escolas públicas. Se ainda não forem preenchidas, as vagas retornam para os candidatos não cotistas.

Continua depois da publicidade

O CUn aprovou nesta quinta-feira o lançamento, no próximo dia 17, do edital do Vestibular UFSC/2013, que acontece nos dias 15, 16 e 17 de dezembro com o total de 6.031 vagas disponíveis em Santa Catarina.

O edital referente a 70% do total de vagas é para disputa por ampla concorrência (não cotistas). Será publicado na página www.vestibular2013.ufsc.br. Ele serve para que a Coperve tenha uma estimativa do número de inscrições e assim montar a logística do vestibular. Um edital complementar referente aos 30% das vagas de cotistas deverá ser aberto após a reunião do dia 25.

Três pontos de divergência entre os sistemas da UFSC e da nova lei:

– A UFSC beneficia alunos que estudaram em escola pública no ensino fundamental e médio e a nova lei apenas no ensino médio.

Continua depois da publicidade

_ A UFSC não exige renda mínima familiar para cotistas e a lei beneficia apenas o estudante com renda familiar igual ou menor a 1,5 salário mínimo per capita.

– A UFSC reserva 10% das vagas para negros e a Lei de Cotas distribui as vagas entre “pretos, pardos e indígenas”, conforme a proporção dessas populações no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte: UFSC