A Pousada Garoa, em Porto Alegre, alvo de um incêndio que matou 10 pessoas e deixou 13 feridas nesta sexta-feira (26) não possuía a licença necessária para operar como pousada. A informação é do Corpo de Bombeiros, que ainda afirma que o estabelecimento poderia funcionar apenas como escritório. No entanto, em dezembro de 2023, o local renovou o contrato com a prefeitura por mais um ano, ao custo de R$ 2,7 milhões. As informações são do g1.
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O contrato original foi firmado em novembro de 2020 e previa a contratação de vagas de hospedagem para atender a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). O público-alvo é a população em situação de vulnerabilidade, que sofre risco social como desemprego e dificuldades de acesso a demais políticas públicas.
O estabelecimento, que é privado, recebia pessoas em situação de vulnerabilidade social e, das 30 que estavam no espaço no momento do incêndio, 16 tinham a estadia custeada pelos cofres públicos. O custo pelo serviço no contrato original era de R$ 197 mil com duração de seis meses para 360 vagas e foi renovado diversas vezes. Na última renovação, em dezembro passado, o valor foi alterado para R$ 2,7 milhões. O contrato previa pagamento de R$ 18,53 diários por hospedagem.
A prefeitura e o dono das pousadas, Andre Luis Kologeski da Silva, afirmam que o local estava regularizado.
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— Em primeiro lugar, eles (donos da pousada) entregaram a documentação plenamente, que é exigida pela Lei de Licitação. Isso inclui o registro de PPCI (Plano de Prevenção Contra Incêndio). Eles registraram em agosto. Ainda está tramitando no interior dos bombeiros, mas toda a documentação exigida foi entregue em agosto. Eles entregaram a documentação, eles estão em plena conformidade com a lei — afirma o secretário de Assistência Social Léo Voigt.
O dono da pousada, André Luis Kologeski da Silva, afirma que o incêndio foi criminoso.
— Dois pontos importantes: foi incêndio criminoso, colocaram fogo. Temos a documentação exigida. Toda regularizada. Estaremos providenciando envio à prefeitura — afirmou.
Os bombeiros afirmam que a documentação para regularização do espaço chegou à corporação, mas não foi avaliada e não houve vistoria, ou seja, não havia liberação para funcionamento.
*Sob supervisão de Aline Ramalho
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