O impasse envolvendo a paralisação de agentes penitenciários catarinenses ganhou mais um capítulo, ontem à tarde, em Joinville: as celas da Central de Polícia, no bairro Boa Vista, chegaram a ser interditadas pelo juiz da Vara de Execução Penal, João Marcos Buch.
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A decisão do magistrado foi baseada na falta de condições da delegacia em abrigar suspeitos por mais do que algumas horas. Com a publicação da portaria, a polícia estava proibida de conduzir presos para a central.
A situação causou alvoroço na CPP entre os delegados que não sabiam o que fazer os flagrantes que chegavam e a Polícia Militar, que precisava entregar as pessoas presas em flagrante. O delegado regional, Dirceu Silveira Júnior, foi acionado pelos plantonistas para tentar encontrar uma solução para o caso.
No final da tarde, o secretário de Estado da Segurança Pública, César Grubba, finalmente deu uma resposta ao ofício encaminhado pela Justiça possibilitando o cancelamento da interdição. O secretário comunicou que a Penitenciária Industrial de Joinville irá receber os presos da Central de Plantão Policial durante o período de paralisação dos agentes penitenciários do Presídio.
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– Por economia processual, utilizando-se deste despacho como ato administrativo, suspendo por ora os efeitos da Portaria 13/2013. Registre-se que, uma vez chegando ao conhecimento deste Juízo de que há presos na carceragem da CPP em tempo maior que o necessário à conclusão dos procedimentos policiais de praxe, em desrespeito à vigente Portaria 12/2013, a Portaria 13/2013 será restabelecida e o local será novamente interditado -, comunicou o juiz em petição criminal.