Penitenciária Feminina da Criciúma é inaugurada como modelo  de ressocialização

A Penitenciária Feminina de Criciúma, inaugurada na manhã desta terça-feira, começa a receber as detentas nesta semana. A unidade é a primeira de Santa Catarina projetada para mulheres condenadas. Sala de amamentação, berçário, espaço familiar, entre outros, são fundamentais e estão dentro do que há de mais humano no sistema prisional brasileiro, destacou o Ministro da Justiça, Torquato Lorena Jardim.

—Mais do que aplicar a sanção, é a esperança, é a certeza da revida, da nova vida. Aqui não é o fim, é uma transição, é recuperação, é ressocialização. Aqui é o compromisso social de que presídio é transição, é retorno à vida útil para cuidar de si a sua família. Isso é o traço fundamental de uma sociedade desenvolvida — disse o ministro durante a inauguração.

Ele também falou sobre o programa Mulheres Livres, do Governo Federal, que vai dar suporte às iniciativas dos Estados. A secretária de Estado de Justiça e Cidadania, Ada de Lucca, reforçou que o sistema prisional não está criando exceções ou condições diferenciadas ao construir estruturas como a penitenciária recém-inaugurada, mas sim cumprindo a lei com dignidade.

— Amamentamos nossos filhos, educamos e entregamos à sociedade. Com a mulher presa, o caminho não é diferente. Precisamos ser agentes de transformação nesse novo momento de sua vida. Ressocialização para que voltem a ser inseridas na sociedade — disse a secretária.

O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Carlos Felipe Alencastro Fernandes de Carvalho, também falou sobre a importância de pensar no futuro que terão os filhos dessas apenadas.

— Pensar não só nas mulheres que estão privadas de liberdade, mas muito mais nos filhos delas, porque essas crianças que estão para vir ou já vieram ao mundo precisam de uma situação melhor para não vir a ocupar um lugar desse no futuro.

Estrutura

Serão 286 vagas disponíveis, 140 delas estarão ocupadas até o final de fevereiro. As primeiras transferidas serão as mulheres dos regimes semi-aberto e fechado do Presídio Regional de Criciúma, enquanto as provisórias vão para o Presídio Feminino de Tubarão. Com a extinção da ala feminina no Regional, além de desafogar o setor masculino, algumas vagas devem ser destinadas aos detentos do Presídio Regional de Araranguá, que está superlotado.