Penitenciária de segurança máxima terá regime disciplinar diferenciado

A penitenciária de segurança máxima que será construída em Santa Catarina também abrigará o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

Será uma forma de resolver o problema das transferências dos presos perigosos e que comandam crimes de dentro das prisões, como os atentados a ônibus e a unidades policiais registrados agora e em novembro do ano passado.

O projeto estaria pronto e prevê entre 80 a 100 vagas, segundo o diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Leandro Lima. Ainda não se sabe oficialmente quanto custará o investimento.

O governo do Estado afirmou, pela assessoria de comunicação, que os recursos da obra poderão vir do Pacto por Santa Catarina, que tem destinados R$ 265 milhões à Secretaria da Justiça e Cidadania para investimentos no sistema prisional nos próximos dois anos.

Uma das barreiras que o Estado espera superar é a resistência das comunidades, que costuma marcar construção de cadeias. Para isso, não divulgará o local em que será a prisão até que a liberação da obra esteja devidamente autorizada e concluída.

Segundo o governo, o RDD não será junto à Penitenciária de Imaruí, no Sul, cuja construção ainda não começou – a prefeitura local tenta impedir a obra.

A penitenciária com RDD foi anunciada pelo próprio governador Raimundo Colombo, nos últimos dias. Nem Colombo nem o Deap deram detalhes de como e quando será executada a ação, prometida como marco no combate ao crime organizado que age de dentro das cadeias catarinenses.

Com o seu próprio RDD, o Estado pretende evitar um dos principais problemas constatados com a ida de criminosos daqui para presídios federais: o retorno desses presos com liderança ainda maior na massa carcerária. Esse é um dos problemas enfrentados pelos próprios agentes penitenciários.

No RDD, hoje, os presos ficam 22 horas isolados em cela individual, mas têm direito a duas horas de banho de sol. É no pátio que ganham contato com presos integrantes de outras facções como Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho.

Policiais suspeitam que a aproximação acaba rendendo associações interestaduais entre os criminosos. O preso vai para o RDD por mau comportamento em decisão que compete a um juiz. O período é de 365 dias, pode ser renovado e chegar no máximo a dois anos.

Turismo penitenciário

Líderes do Primeiro Grupo Catarinense (PGC) fizeram um turismo penitenciário nos últimos 12 anos. Apenas dois deles, Adílio Ferreira, o Cartucho, e Rudinei do Prado, o Derru, entre idas e vindas, acumulam juntos 40 transferências nesse período.

Em Santa Catarina, passaram por prisões em Florianópolis, São Pedro de Alcântara, Joinville, Criciúma, Chapecó, Tijucas e Blumenau.

A alternância de prisões, normalmente executada pelo Departamento de Administração Prisional (Deap) por questão de segurança, pode explicar a multiplicação das células da facção pelo Estado. Na segunda onda de atentados, cerca de 80% dos ataques foram no interior, mostrando como se espalhou o alcance dos criminosos ao redor nas regiões catarinenses.

A saga das transferências de Cartucho começou ainda no ano 2000, em São Pedro de Alcântara. Depois, alternou permanência em prisões de pelo menos sete cidades catarinenses. Em 2011, foi para o presídio federal em Campo Grande (MS) cumprir o Regime Disciplinar Diferencial (RDD) e retornou ao Estado um ano depois.

Derru ingressou no sistema prisional em 1999, na penitenciária de Florianópolis e nos anos seguintes passou por outras quatro prisões de SC. Em 2011, também foi para o RDD no presídio federal em Campo Grande, retornando no ano passado.

Agora, quando as autoridades catarinenses decidem novamente enviar criminosos para o RDD de presídios federais, recai novamente uma antiga preocupação de parte de autoridades locais: a disseminação de informações do PGC e associações deles com outras facções do crime organizado, como Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital (PCC).