Penitenciária de Florianópolis que deixou três mortos em incêndio tem falta de policiais penais

A penitenciária onde três detentos morreram após um incêndio na quarta-feira (15) tem déficit de policiais penais. Segundo a juíza da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital, Paula Botke e Silva, o local também tem superlotação. As informações são do g1 SC.

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Segundo a magistrada, o ideal é de que a unidade operasse com 280 profissionais efetivos. Atualmente, são 206.

Em 7 de fevereiro, o local foi interditado por conta da superlotação. A penitenciária abriga 1.694 detentos, segundo dados atualizados em janeiro deste ano, enquanto a capacidade é para 1.387 presos, o que causa um déficit de 307 vagas na unidade.

SC tem 9 cadeias superlotadas e em péssimas condições; penitenciária incendiada é uma delas

A unidade prisional fica dentro do Complexo Penitenciário da Capital, que é formado por outros quatro lugares. Das cinco estruturas, três estão em situação de interdição: os presídios masculino e feminino, além da penitenciária onde aconteceu o incêndio. Já a Casa do Albergado e o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico são considerados adequados.

A realidade do local se estende a outros oito dos 54 estabelecimentos penais do Estado, também em condições péssimas e com superlotação, segundo indicam os relatórios mais recentes levados ao CNJ por meio do Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP).

A superlotação é ainda mais comum: ao todo, 41 dos estabelecimentos prisionais catarinenses têm mais detentos do que comportam, ou seja, cerca de três em cada quatro (76%). O déficit total é de 5.207 vagas. Há ainda outras três unidades de Santa Catarina que operam dentro de sua capacidade, mas, ainda assim, com péssimas condições.

Segundo a juíza, o efetivo atual é baseado na resolução fixada em 2009 pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). No documento, a entidade diz que a proporção média para cada agente é de, aos menos, cinco presos.

Para cumprir a demanda, a Associação dos Policiais Penais e Agentes de Segurança Socioeducativos do Estado de Santa Catarina (APPS) espera a convocação de 458 agentes já aprovados em concurso. Segundo o presidente Ferdinando Gregório, o grupo já solicitou o movimento ao governo.

Em um documento assinado em 6 de fevereiro, ao qual o g1 teve acesso, a entidade pede à Secretaria de Administração Prisional (SAP) para que medidas sejam tomadas para resolver o problema da falta de efetivo. No texto, a associação afirma, ainda, que a saída de agentes temporários que atuam nas unidades, determinada por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, preocupa o setor.

— Estamos aguardando, mas até o momento não foi aberto nenhum processo para a nomeação informando a necessidade do pessoal — informa.

A SAP foi questionada sobre as nomeações de novos profissionais, mas não retornou ao questionamento até a publicação.

Relembre o caso

O incêndio ocorreu na quarta-feira (15) na cela 22 da ala de adaptação, onde ficam os presos recém-chegados. Segundo o advogado Wiliam Schinzato, que preside a Comissão de Assuntos Prisionais da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), o local estava com lotação adequada. Além das três mortes, 43 detentos e quatro servidores da unidade foram levados a unidades de saúde da região.

As vítimas são: Robison da Silva, de Ponte Serrada, no Oeste, Danilo Barros (BA) e Jeberson de Souza (CE). As idades deles não foram divulgadas. A secretaria informou que a causa da morte foi a inalação da fumaça do incêndio.

Conforme a juíza, a ala onde ocorreu o incêndio foi construída no final dos anos 80 para abrigar presos de alta periculosidade e fica atrás do complexo. O local também serviu para isolar os presos com sintomas durante a pandemia.

Veja vídeo sobre o incêndio na Penintenciária de Florianópolis

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