O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com uma ação pública contra o Estado por identificar poluição ambiental devido a um suposto armazenamento inadequado de resíduos sólidos na Penitenciária Sul, em Criciúma, no Sul de Santa Catarina.
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O órgão também diz, em documento assinado em 22 de junho, que equipamento necessário para o tratamento de esgoto na unidade era ausente. A penitenciária tem 130% de lotação, segundo a ferramenta de monitoramento nacional Geopresídios. São 726 vagas, mas 949 pessoas estão presas lá.
A ação é consequência de um inquérito civil que identificou irregularidade na estação de esgotos. O MPSC diz que os problemas acontecem desde 2021, sem que nunca uma solução adequada seja apresentada.
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A Secretaria de Administração Prisional rebate e diz que as ações foram identificadas em 2022 e que, desde aquele momento, limpou o local e plantou árvores frutíferas para recuperação da área degradada. “Demais ações serão realizadas se assim se julgar necessário para adequação às leis ambientais”, informou o governo.
Com pedido de tutela provisória de urgência, a ação pede que a justiça obrigue o Estado a cessar a poluição e resolver os problemas apontados. Em caso de descumprimento, o MPSC pede multa diária de R$ 3 mil. As informações são do g1 SC.
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O MPSC pretende encerrar “os atos de poluição, além de recuperar os danos – incluindo no entorno, onde há uma comunidade agrícola – protegendo a saúde humana e animal”.
“Tal situação está ocasionando o lançamento de efluentes não tratados, de odor perceptível, diretamente sob o solo, em leitos de rochas e, inclusive, avançando sob vegetação e transpondo área de cultivo de arroz”, diz a a promotora Diana da Costa Chieringhini.
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De acordo com o órgão, o problema ocorre pelo menos desde 2021, quando a empresa responsável pela manutenção da estação de esgoto percebeu o funcionamento irregular dos sopradores, equipamento importante para o funcionamento adequado da estadão de escuto. Segundo o MPSC, o Estado não regularizou o sistema devido ao alto custo.
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