Penitenciária apresenta melhorias e deixa passado de violência, diz CNJ

Há três anos considerada como prisão da morte e dominada pelo crime organizado, a Penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, ressurgiu para novos tempos. Melhorias significativas foram constatadas pela Justiça, principalmente no tratamento aos presos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirma que o complexo prisional obteve significativas melhorias no tratamento aos detentos e também no andamento dos processos de execução penal. A conclusão saiu após um mutirão carcerário do CNJ na unidade.

O coordenador dos trabalhos, o juiz de São Paulo Paulo Sorci, diz ter encontrado um novo presídio, pacificado, com 25% dos presos trabalhando. Na semana passada, houve a entrega de certificados a 31 internos que concluíram o curso de eletricista instalador predial.

O juiz apontou como fator importante para essa nova realidade a descentralização da execução penal no Estado e a atuação dinâmica da Vara de Execuções Penais de São José, responsável pela correição e garantia dos benefícios aos 1.150 detentos.

Também foram levadas em conta melhorias de infraestrutura e a nova forma no trato aos presos adotada pelo atual diretor, Edemir Alexandre Camargo Neto, diz o secretário da Justiça e Cidadania do Estado, Sady Beck Júnior.

O relatório do CNJ ainda não foi concluído. Embora tenha havido melhorias, ainda há problemas de superlotação e nas instalações elétricas e hidráulicas da unidade.

Entre 2011 e 2013, a penitenciária foi notícia em todo o país por causa de violência e maus tratos aos presos.

É lá que ficavam recolhidos os principais líderes da facção criminosa Primeiro Grupo Catarinense (PGC), responsável pelas ondas de atentados terroristas registradas no Estado em 2012 e 2013. Hoje, 30 deles estão no Regime Disciplinar Diferenciado da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Em 2011, a cadeia foi palco de pelo menos 11 mortes de presos. O PGC ditava regras e de lá também ordenava crimes nas ruas, como os ataques a ônibus e a morte da agente penitenciária Deise Alves, mulher do então diretor da penitenciária, Carlos Alves. Ela foi assassinada com um tiro quando chegava em casa, em São José, no dia 26 de outubro de 2012.

Onde o Estado deve melhorar

Vagas para tratamento de saúde dos presos e para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) são dois pontos que Santa Catarina deverá cuidar, na avaliação do juiz Paulo Sorci, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Hospital de Custódia funciona no Complexo Prisional da Agronômica, em Florianópolis. A instituição pública atende pessoas com distúrbios mentais e que cometeram algum delito estando sob custódia.

Abriga 140 presos e está lotada. Agentes relatam que as condições são boas no lugar, os detentos desenvolvem atividades e que o problema principal não é a falta de recursos.

– As famílias de muitos deles, cerca de 60, nunca mais foram fazer visitas. Eles estão praticamente abandonados. Esse é o drama maior – relatou um agente.

Quanto ao RDD, há um planejamento, mas sem previsão para a implantação da unidade, de acordo com o secretário da Justiça e Cidadania, Sady Beck Júnior. Há promessa do próprio governador Raimundo Colombo de construir uma ala para isolar esses presos perigosos ligados a facções criminosas.

Há uma preocupação na Justiça sobre o retorno dos 30 integrantes do PGC que estão no RDD federal, previsto para o início de 2015. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina ficou de reivindicar a medida ao governo do Estado.