Em dezembro de 2013, o juiz da comarca de Ibirubá, Ralph Moraes Langanke, condenou seis acusados a penas que chegaram a 18 anos e seis meses de cadeia, além de multas diárias. Como foi uma sentença de primeira instância, os réus estão recorrendo ao Tribunal de Justiça do Estado. Na época da decisão, o promotor Mauro Rockenbach havia saudado a dureza da punição e manifestado expectativa de que servisse de lição a potenciais fraudadores.
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Novo núcleo de fraude no leite é descoberto no Noroeste do Estado e uma pessoa é presa
300 mil litros de leite adulterado foram para o mercado
Envolvidos também serão investigados por crimes sanitários
– A sentença é um ingrediente altamente pedagógico. Continuam fazendo (contaminando o leite para ganhar mais), mas agora sabem o que pode acontecer com eles. Sabem da gravidade do crime – afirmara Rockenbach na época.
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A imensa rede de fraudadores que atuava no Rio Grande do Sul atingiu os gaúchos por meio das marcas Líder, Italac, Latvida (que envasava ainda Hollmann, Goolac e Só Milk) e Mu-mu. As duas primeiras assinaram Termos de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual, a Latvida foi negociada e a Mu-mu saiu do mercado no início deste ano. A marca, do poderoso grupo Vonpar, que distribui a marca Coca-Cola no Estado, avaliou que não poderia seguir nesse segmento depois do episódio.
Ainda há expectativa sobre as penas de outros 19 acusados. São mais cinco em Ibirubá (respondem a outro processo, por enquanto em liberdade), dois em Guaporé, quatro em Ronda Alta, dois em Horizontina (como o vereador licenciado Larri Lauri Jappe) e os demais em Três de Maio. Punições duras para fraude num alimento tão essencial – o consumo de leite é especialmente recomendado para crianças e idosos, que têm organismos mais delicados – têm precedente no país.
Em julho deste ano, a Justiça Federal de Minas Gerais condenou 26 envolvidos pelas fraudes no leite produzido pela Cooperativa Agropecuária do Sudoeste Mineiro (Casmil), entre 2004 e 2007. A operação Ouro Branco apurou que misturavam até soda cáustica e água oxigenada no leite, que tinha a marca da Parmalat. Na decisão, o juiz Élcio Arruda destacou que o leite comercializado pela Casmil era “impróprio ao consumo humano”, causando risco de intoxicação e até de morte. Um dos diretores da cooperativa, e chefe do esquema criminoso, levou 18 anos de prisão. A mesma pena pedagógica de Ibirubá.