Pena de aposentadoria compulsória aplicada a desembargador é inédita em Santa Catarina

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A pena máxima de aposentadoria compulsória aplicada ao desembargador Wilson Augusto do Nascimento é considerada inédita no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O conselheiro catarinense no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, Jefferson Kravchychyn, afirmou que a decisão mostrou tolerância zero para qualquer tipo de corrupção no Judiciário catarinense.

Foi a primeira vez que um desembargador do TJSC envolvido em denúncia sofreu essa penalidade, segundo informou o tribunal. Wilson Nascimento entrou na magistratura como juiz substituto há 32 anos e foi empossado como desembargador em 2001. O tribunal não informou o valor da aposentadoria que ele terá direito – o vencimento será proporcional ao tempo de serviço.

Esse processo ainda depende da publicação da decisão do Tribunal Pleno do TJSC no Diário da Justiça, cuja previsão é que aconteça na próxima semana. Atualmente, o salário de um desembargador é de R$ 24 mil mensais.

Depois que for confirmada a sua aposentadoria, automaticamente ficará em aberto uma vaga de desembargador. Ela será preenchida por critério de merecimento, conforme o TJSC.

– Foi uma decisão importantíssima. Os desembargadores deram demonstração de que o Tribunal tem tolerância zero para qualquer tipo de corrupção. Assim o Tribunal também assumiu a sua função de corregedoria – disse o conselheiro do CNJ, Jefferson Kravchychyn, ao comentar a decisão de quarta-feira do TJSC.

Segundo Kravchychyn, em todo o país 23 magistrados foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ nos últimos cinco anos. O desembargador Wilson Nascimento recebeu essa pena do TJSC pela denúncia de sua ex-servidora comissionada, Joceli Paulino. Ela afirma que era obrigada a fazer transferências mensais de dinheiro em até 50% do salário que recebia ao desembargador e sua mulher.

Os valores, segundo Joceli, alcançaram R$ 127.746,95 entre março de 2007 e setembro de 2009. Joceli entrou com uma ação contra o Estado em que pede a devolução do que repassou e também indenização por dano moral.

Os 43 desembargadores que estavam presentes no julgamento votaram pela aposentadoria de Wilson Nascimento. O TJSC preferiu não comentar a decisão. O desembargador poderá recorrer em tribunais superiores de Brasília: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), e também no CNJ.

O seu advogado no caso, Péricles Prade, foi procurado na tarde desta quinta-feira. Ele estava em reunião e sua secretária disse que ele retornaria a ligação, o que não aconteceu. Também há uma ação por improbidade administrativa ajuizada em setembro deste ano pelo Ministério Público contra Wilson Nascimento na 1ª Vara da Fazenda da Capital.