A legislação brasileira sobre o porte ou posse de armamento é muito branda, avalia o responsável pela Divisão de Investigações Criminais (DIC) de Balneário Camboriú, Osnei de Oliveira. O delegado afirma que ninguém fica preso quando é pego somente por porte ou posse de arma:
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– Aparentemente a pena é alta, mas ninguém é condenado a pena máxima. Se pegar até quatro anos, fica em regime aberto ou pode substituir por uma pena alternativa, dependendo dos antecedentes. Entendo que a legislação deveria ser mais severa e ter uma distinção para o tipo de arma apreendida.
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Em uma das principais apreensões do ano, em julho, a DIC prendeu uma quadrilha suspeita de alugar armas na região. Em uma casa de Camboriú foi encontrada uma fábrica artesanal de produção de munições. Foram apreendidas mais de mil pontas de chumbo e equipamentos para a recarga das armas.
– O aluguel de armas é uma prática comum. O criminoso não tem vinculação com a arma, faz o crime e devolve. Por isso, muitas vezes a arma usada no crime não é encontrada – avalia Oliveira.