Pelo menos nove estados brasileiros não cumprem a lei do piso nacional

De 16 estados pesquisados pelo Diário Catarinense, nove ainda não cumprem a lei do piso nacional do magistério, que reajustou o menor salário-base em 22,22%, em fevereiro. De R$ 1.187 ele passou para R$ 1.451. Destes, cinco falaram que irão atualizar o piso em maio, sendo que o Paraná vai parcelar em três vezes o aumento. O Amapá informou que não conseguirá pagar o novo valor.

Apesar de já pagar R$ 1451 aos 30 mil professores que ainda não recebiam isso, Santa Catarina não repassou o aumento aos demais docentes. Esta virou a reivindicação do magistério catarinense, que alega que, ao não dar o reajuste a todos, ele diminui as diferenças salariais entre um professor de nível médio e outro com especialização, por exemplo.

A presidente do Conselho de Secretários de Educação (Consed), Maria Nilene Badeca da Costa, do Mato Grosso do Sul, acredita que a lei é uma conquista do magistério público e vai refletir na melhoria da qualidade de ensino.

– O que está acontecendo, no entanto, é que ela está gerando efeito contrário. A onda de paralisações e de greves refletem no aluno, que é a razão de ser do sistema educacional, mas acaba sendo o maior prejudicado – pondera.

Ela ainda ressalta que, ao mesmo tempo em que os estados precisam cumprir a lei do piso, também têm que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com Maria Nilene, a complementação de recursos dos estados, pela União, prevista na lei do piso, nunca saiu do papel e sequer está regulamentada.

– Há casos em que praticamente todos os recursos da educação estão comprometidos com a folha de pagamento – informa.

O secretário de assuntos educacionais do Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo Filho, rebate que falta vontade política para todos os estados cumprirem a lei. De acordo com ele, um levantamento feito pela entidade mostrou que 16 estados não pagam o piso. Araújo defende que o reajuste seja repassado, de maneira integral, para toda a categoria.

– O salário de um professor graduado, por exemplo, deve ser no mínimo 50% mais alto do que o do magistério. Não podemos aceitar o “achatamento” da tabela e é para isso que estamos lutando – argumenta.

Os estados ouvidos:

Acre R$ 1.452 (já reajustou)

Alagoas R$ 1.187 (em estudo)

Amapá R$ 1.085 (não conseguirá reajustar)

Amazonas R$ 2.690 * (já reajustou)

Bahia R$ 1.187 (será reajustado em maio)

Ceará R$ 1.270 (será pago em maio)

Espírito Santo R$ 906 ** (será pago em maio)

Maranhão R$ 1.451 (já reajustou)

Pará R$ 1.451 (já reajustou)

Paraíba R$ 1.038 *** (já reajustou)

Paraná R$ 1.223 (será parcelado em maio, julho e outubro para chegar a R$ 1.450) Pernambuco R$ 1.451 (já reajustou)

Piauí R$ 1.187 (deve reajustar até o fim deste semestre)

Rio Grande do Sul R$ 791 Reajuste em maio

Santa Catarina R$ 1.451 (já reajustado)

Sergipe R$ 1.451 (já reajustou)

Tocantins R$ 1.329 (deve reajustar até o fim deste semestre)

* Nível superior _ não há professor de nível médio

** Piso para 25h

*** Piso para 30h

Fonte: Secretarias de Educação e sindicatos