Pela segunda vez em 40 dias, operação do Gaeco atinge prefeitura de Itajaí

A prefeitura de Itajaí amanheceu nesta segunda-feira sob a sombra de uma nova operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Pela segunda vez em 40 dias órgãos do município foram revirados em busca de documentos e provas do envolvimento de ocupantes de cargos públicos em ações criminosas. Até o fim do dia seis suspeitos permaneciam presos e oito servidores foram afastados ou exonerados pelo prefeito Jandir Bellini – incluindo secretários municipais e o procurador-geral do município.

A Operação Dupla Face foi deflagrada após sete meses de investigação e revelou, de acordo com o Ministério Público, um suposto esquema de “criação de dificuldades para venda de facilidades”, que atingiria diferentes órgãos na prefeitura.

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A ação incluiu um mandado de prisão preventiva contra o agora ex-secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Douglas Cristino, e outros sete de prisão temporária, quatro deles contra ocupantes de cargos públicos: o secretário de Urbanismo, Paulo Praun; o secretário de Habitação, Sadi Pires; o procurador Rogério Nassif Ribas; e o diretor técnico da Secretaria de Urbanismo, Sérgio Ardigó.

Também foram detidos dois empresários e um advogado, mas dois deles foram liberados ainda ontem. Segundo informações do Gaeco, a dupla colaborou com as investigações.

No fim da tarde a prefeitura de Itajaí emitiu nota oficial informando que havia demitido todos os agentes públicos detidos – com exceção de Paulo Praun, que tem cargo efetivo e deixa apenas de responder pelo posto comissionado. Por solicitação judicial, o prefeito Jandir Bellini (PP) também exonerou o secretário de Obras, Tarcízio Zanelato, e afastou da função de confiança o secretário da Fazenda, Marcos Andrade, que assim como Praun também é servidor efetivo da prefeitura.

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Coordenador do Gaeco Itajaí e responsável pela operação, o promotor Jean Forest afirmou, em coletiva de imprensa, que o pedido de afastamento dos dois secretários ocorreu, entre outros motivos, porque eles também foram investigados.

Busca e apreensão

Além das prisões, a operação incluiu o cumprimento de 26 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, empresas, escritório de advocacia e residências de investigados em quatro cidades: Itajaí, Balneário Camboriú, Bombinhas e Gaspar. O gabinete do vereador Afonso Arruda (PMDB) na Câmara de Vereadores de Itajaí também foi alvo de busca por documentos.

O Legislativo manifestou-se por meio de nota oficial dizendo que, embora tenha sido uma “medida limitada” ao gabinete do parlamentar, a administração da Câmara está à disposição das autoridades.

Os presos da Operação Dupla Face estão sendo mantidos em celas especiais no Complexo Prisional da Canhanduba, em Itajaí. Todos estão separados dos demais detentos.

Vinte pessoas estão entre os investigados

O rol de crimes investigados pela Operação Dupla Face inclui corrupção passiva e ativa, concussão, advocacia administrativa, associação criminosa e irregularidades ligadas à lei de licitações. Nesta segunda, porém, o Gaeco não divulgou quais desses crimes seriam associados a cada um dos investigados.

Desde que iniciou a apuração, em janeiro, 20 pessoas foram alvo de investigação, entre entes públicos e particulares. Denúncias encaminhadas à promotoria da Moralidade Administrativa, na época coordenada pela promotora Darci Blatt, motivaram a operação – as primeiras, de acordo com o promotor Jean Forest, envolviam cobrança de impostos e projetos de edificações.

– A apuração indicou que criavam dificuldades para vender facilidades. A investigação ramificou-se, descobriram-se crimes em outros órgãos, como fraudes em licitações em muitos outros – afirma o promotor.

Na prefeitura de Itajaí o Gaeco visitou órgãos como o setor de licitações e recolheu documentos e contratos. A apuração acabou revelando que esquemas similares ocorriam em diferentes órgãos do município, e nem todos estavam relacionados.

Prejuízo ainda não calculado

De acordo com o Ministério Público, as situações investigadas incluíam, por exemplo, o embargo de obras e a exigência de vantagens para resolver a situação. Segundo o promotor Jean Forest, as tais “vantagens” incluiriam pagamentos.

A dimensão do dano aos cofres públicos ainda não foi calculada, até porque as investigações continuam. Não estão descartadas novas buscas por provas – e nem novas prisões. Ainda não há data para a conclusão do inquérito.

Contrapontos:

– Os nomes dos advogados dos agentes públicos detidos Douglas Cristino, Rogério Ribas, Paulo Praun, Sadi Pires e Sérgio Ardigó, não foram divulgados até esta segunda-feira.

– Tarcízio Zanelato, secretário de Obras, estava com o celular desligado e não foi localizado pela reportagem.

– O secretário da Fazenda, Marcos Andrade, também estava com o celular desligado e não foi localizado.

– O vereador Afonso Arruda informou que os materiais apreendidos são referentes à atividade profissional do parlamentar, que está licenciado do cargo de auditor fiscal do município. Arruda disse que desconhece do que se trata a investigação, mas acredita que provavelmente foi citado por algum dos envolvidos. O vereador afirmou ainda que está à disposição para esclarecimentos.

SAIBA MAIS:

– Prisão preventiva – válida por tempo indeterminado, ocorre quando há indícios que liguem o suspeito ao delito. É pedida para proteger o inquérito ou o processo, a ordem pública ou econômica ou a aplicação da lei.

– Prisão temporária – tem prazo de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, e é usada para que a polícia ou o Ministério Público coletem provas durante a fase de investigação do inquérito.