Pela evolução das leis

“ É anseio de cada cidadão assegurar uma Justiça que trate a todos com igualdade e presteza. A negação desses princípios básicos – igualdade e agilidade – conduzem ao ceticismo. Incontáveis são os registros de pendências judiciais que, para sua solução, demandam dezenas de anos, enquanto alguns se processam céleres. O que se espera é uma Temis, realmente de olhos vendados, fazendo justiça sem distinção de cor, raça, ideologia, com olhar indistinto para ricos ou pobres, modestos ou poderosos. Seria isso uma utopia?

O ministro Ricardo Lewandowki, de melancólica memória, presidiu, recentemente, em Florianópolis, o evento que estabeleceu metas a serem tomadas nos próximos anos. Entre os objetivos gerais, incluem-se maior agilidade no julgamento, prioridade aos casos mais antigos, priorizar casos de improbidade e corrupção administrativa, entre outros.

De que valia serve aumentar o numero pífio de juízes (irrisório) frente a essa incessante demanda de novos processos? Alega o presidente do STF existir um grande número de recursos – quatro instâncias recursáveis. A solução do problema, em parte, seria reduzir a multiplicidade dos mesmos, o que viria a conter o consequente aumento dos processos. Levandowski afirma “que o Judiciário aplica a lei, mas as alterações destas dependem do Congresso Nacional”. Ora, todos sabem do interesse e do preparo cultural do Congresso, pouco afeito às coisas das leis. Não seria mais que tardio o Judiciário, vítima de uma legislação arcaica, como ele próprio afirma, pressionar o Legislativo com apoio da sociedade, propondo a pretendida reforma na processualística vigente, como sugere?

Ao contrário, resigna-se e lamenta que “a Justiça não tem como interferir na lentidão que em grande parte deve ser imputada a nossa legislação extremamente complicada, sendo que muitas das leis datam de 50 anos atrás”.

Esperar que nós, Legislativo apático e povo inculto, resolvamos a questão é ser muito ingênuo ou acomodado. “