Pedro Machado: “não há condições de ampliar os serviços públicos em 2017”, diz secretário da Fazenda

A difícil realidade financeira das prefeituras Brasil afora se repete em Blumenau. O município sofre com a queda na arrecadação e faz ginástica para pagar as contas em dia. A situação, no entanto, está no limite, a ponto de o secretário da Fazenda, Alexandro Fernandes, admitir que o poder público, pelo andar da carruagem, não terá condições de ampliar serviços públicos em 2017.

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– Só manter os serviços existentes já será um grande desafio – diz.

Nesta entrevista, Fernandes fala das projeções orçamentárias para o próximo ano. Confira:

Como a prefeitura termina este ano de crise?

Foi um ano difícil, mas dentro do que se vinha percebendo com as crises econômica, política e entre instituições. Desde 2013 a arrecadação não vem crescendo como no período dos 10 anos anteriores de economia aquecida. A gente já vinha tomando medidas para não chegar em uma crise como muitos municípios e Estados estão hoje.

Quais foram as áreas mais afetadas?

Reduzimos despesas tentando não impactar no cidadão que precisa do serviço público nas mais diversas áreas. Tentou-se trabalhar internamente na redução da máquina, na gestão, na transparência. Tudo isso faz com que você gaste menos ou deixe de gastar mais. O serviço público depende de arrecadação, mas chegamos em um ponto que não é mais possível equilibrar essa situação. Os cortes que estão sendo feitos daqui para frente vão acabar de alguma forma atingindo a população.

Que cortes são esses?

Até hoje demos ênfase no trabalho de gestão de contratos que não impactavam diretamente em alguns serviços, como a redução dos aluguéis, por exemplo. Mas agora chegamos em um ponto que vamos ter que começar a reduzir ou deixar de ampliar algumas situações no esporte, na saúde e na educação, enfim. Na manutenção da cidade, teremos que começar a avaliar a redução em contratos ou em compra de material para sinalização, roçada, algumas situações nessa linha para que a gente possa ter a despesa equilibrada com a receita.

Os serviços básicos não serão ampliados?

A realidade para 2017, em cima do fluxo financeiro e da arrecadação apresentados, é de manutenção dos serviços públicos. Não há, em função dos números, condições de ampliação de atividades. Para mexermos e melhorarmos alguma ação, teremos com certeza que reduzir muito de algum outro lugar. Só manter os serviços existentes já será um grande desafio.

Qual é a projeção financeira para 2017?

Muito se fala que 2017 pode ser o ano de início da retomada econômica. Nós torcemos para isso, mas existem situações específicas. A arrecadação de ICMS em 2017, por exemplo, vai acontecer em função do resultado de 2015 e 2016, que foram anos ruins. Eu não tenho perspectiva de ampliação da arrecadação.

A folha de pagamento é a principal despesa do município e tem um crescimento vegetativo. Como vai ficar?

Salário é sagrado, vamos e estamos pagando em dia. Há situações no país de parcelamentos e atrasos. Desde 2013 tomamos medidas, muitas delas duras, para que a gente hoje consiga estar com uma situação, eu não diria totalmente equilibrada, mas dentro de um mínimo necessário para que as coisas aconteçam.

Há espaço para cortes na estrutura?

Temos hoje cerca de 9 mil servidores, boa parte deles concursados estáveis. Outros são contratados em caráter temporário, como professores e outras funções necessárias, além de alguns cargos comissionados de gerenciamento de pastas. Em 2013 fizemos uma reforma administrativa com corte de mais de cem comissionados que gerou uma economia de R$ 22 milhões em quatro anos. No ano passado reduzimos salários do prefeito, secretários e cargos comissionados, uma economia de

R$ 2,5 milhões por ano só nessa ação.

A prefeitura não vê onde enxugar mais?

Da forma como está, se compararmos com cidades próximas a nós e até de mesmo porte, estamos com uma estrutura enxuta de cargos comissionados, organizada e necessária. Dá para reduzir? Sempre dá. Nós temos que buscar isso.

O prefeito Napoleão tem dito que em função da queda de repasses a prefeitura tirou dinheiro de outras áreas para complementar o orçamento em saúde e educação.

Em 2016 muitos recursos obrigatórios e repasses por parte dos governos federal e estadual não aconteceram ou atrasaram muito. Recursos para medicamentos, por exemplo, atrasaram. Ou o município deixa de pagar o fornecedor e começa a faltar medicamento, ou coloca dinheiro na frente, que seria o recurso para investir em outras situações. Acaba-se deixando de fazer uma coisa para fazer outra. Devemos fechar 2016 com uma arrecadação pouco superior a R$ 700 milhões em impostos.

Isso representa uma queda de quanto?

Fecharemos com uma arrecadação de impostos um pouco menor, quase a mesma de 2015 em números absolutos. Se colocarmos a inflação, teremos uma queda próxima a 10%. Tivemos no ICMS uma queda de 8%, no ISS de 10%. Estamos há dois anos sem crescimento de receita, com inflação alta, despesas crescendo e tendo que cortar sempre mais para tentar equilibrar as contas. Dentro do planejamento para 2017, caso se confirme que não haja crescimento na arrecadação, eu imagino que a gente tenha uma frustração na receita em torno de R$ 100 milhões. Aí vamos ter que definir onde vamos ter que cortar. Por isso no máximo teremos a manutenção dos serviços.

A prefeitura prevê algum programa de recuperação fiscal? Só em ISS e IPTU são R$ 130 milhões a receber…

Já fizemos algumas ações para tentar melhorar a arrecadação sem aumentar tributos. Uma delas, lá no início do governo, foi o Renovar, o Refis da dívida com condições muito vantajosas para o contribuinte regularizar a sua situação. Negociamos R$ 40 milhões. Sobre a pergunta, os técnicos da Fazenda estão analisando. Eu, pessoalmente, não gostaria porque desprestigia quem paga em dia. Mas na atual situação temos que deixar nossos entendimentos pessoais de lado.

Você fica na secretaria da Fazenda?

Até 31 de dezembro tenho certeza (risos). Dali para frente não depende só de mim.