Pedro Machado: Decreto impõe redução de custos na máquina municipal

Os titulares das secretarias, autarquias e fundações da prefeitura de Blumenau, com exceção da Furb e do Instituto de Seguridade Social (Issblu), estão começando a desenhar um amplo plano de contenção de gastos em suas pastas. É a “lição de casa” que o prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) deixou aos comandados antes de sair de férias. A determinação de passar um pente-fino nas despesas da máquina pública veio de um decreto assinado justamente no dia 5 deste mês, quando o tucano transmitiu o cargo provisoriamente ao vice Mário Hildebrandt (PSB).

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Não se trata de uma orientação: a adoção de medidas de contenção é de caráter obrigatório. No decreto, a prefeitura usa uma série de argumentos para justificar a ação. Crise econômica, queda nos repasses de recursos estaduais e federais e necessidade de racionalização para manter atividades básicas em funcionamento e garantir o pagamento de salários dos servidores em dia são alguns dos principais. Basicamente é uma repetição do discurso que Napoleão e sua equipe vêm pregando há algum tempo.

Entre as medidas (leia mais detalhes ao lado), a prefeitura determinou que secretarias, autarquias e fundações renegociem contratos, segurem a celebração de convênios e aditivos e economizem com telefone, energia elétrica e material de escritório. A caça ao desperdício não está restrita apenas às grandes quantias. Até mesmo ações simples tomadas em casa, como desligar aparelhos elétricos não usados, estão na mira. As particularidades das estruturas das pastas também serão alvo de avaliação.

Um comitê gestor formado por representantes do gabinete do prefeito, da Procuradoria-Geral do Município e das secretarias de Gestão Governamental, Administração e Fazenda vai avaliar e poderá fazer observações sobre as medidas que constarem nos planos apresentados pelos titulares das pastas. O mesmo grupo de trabalho também acompanhará e fiscalizará o andamento das ações.

A prefeitura ainda não tem uma estimativa de quanto poderá ser poupado, mas Alexandro Fernandes, que deixou recentemente a Fazenda para assumir o Samae, lembra que o Executivo encerrou 2016 com frustração na receita superior a

R$ 100 milhões – o que reforça a importância do decreto.

O valor só será apurado depois que secretários e dirigentes de pastas e órgãos municipais apresentarem o detalhamento dos planos de redução de gastos. Eles têm 45 dias, a partir da publicação do decreto, para finalizar o levantamento. Vale lembrar que, nesse meio tempo, existe a expectativa do anúncio do novo colegiado do governo.

O que diz o decreto

Medidas administrativas

– Renegociar condições de preços e quantidades vigentes nos contratos já firmados através de acordos com os fornecedores;

– Diminuir a celebração de aditivos em contratos, convênios, ajustes e acordos administrativos;

– Reavaliar as licitações em curso que ainda não tenham sido homologadas, além daquelas que serão lançadas;

– Reanalisar a necessidade de firmar novos convênios que impliquem em despesas ao município;

– Reavaliar os espaços físicos utilizados para as atividades de cada órgão e entidade, em especial aqueles alugados;

– Analisar gastos com material de consumo e de expediente;

– Analisar novas assinaturas ou renovação de assinaturas de jornais, revistas e periódicos;

– Avaliar áreas ociosas que possam receber atividades de outros órgãos municipais;

– Avaliar e propor outras ações adequadas para o controle de gastos;

– Buscar novas fontes de receita.

Energia

– Desligar as lâmpadas nos locais onde existe iluminação natural suficiente para a execução das atividades e evitar, quando possível, trabalhos noturnos;

– Desligar todos os equipamentos elétricos não necessários às atividades normais;

– Após o fim do expediente, desligar todos os equipamentos e lâmpadas, permanecendo ligados apenas os essenciais;

– Limitar a utilização de ar-condicionado ao horário de funcionamento da unidade.

Impressão, cópias e material de escritório

– Evitar o desperdício, restringindo o uso apenas ao que for relacionado ao trabalho;

– Limitar materiais às quantias absolutamente necessárias;

– Nas impressões, preferencialmente usar frente e verso da folha e em preto e branco.

Veículos

– Otimizar o uso dos veículos oficiais de forma cooperativa.

Telefonia

– Verificar se existem linhas excedentes e desativá-las;

– Privilegiar contatos por e-mail, intranet ou outras tecnologias que dispensem tarifação de telefone fixo e celular;

– Vedar ligações particulares, com exceção de urgências autorizadas pelos secretários.