Pedro Machado: comissão termina análise de mudanças sugeridas pelo TCE em edital

Membros da comissão especial criada para avaliar o edital do transporte coletivo de Blumenau aguardam agenda com Marco Antônio Wanrowsky. O grupo de trabalho vai entregar ao prefeito interino o relatório final que traz mudanças no documento sugeridas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas que também apresenta a defesa de pontos que não foram acatados. Wanrowsky, então, vai reapresentar o texto ao órgão, em Florianópolis.

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Agora é esperar por uma nova análise do TCE. O poder público prefere não trabalhar com prazos, alegando a complexidade envolvida numa concessão pública deste porte e os possíveis questionamentos judiciais que podem surgir quando a licitação sair. A expectativa, porém, é que o edital seja lançado ainda neste ano. Pelo andar da carruagem, só mesmo em meados de 2017 uma nova empresa estará operando na cidade. Até lá, o serviço será prestado via contrato emergencial. O segundo vínculo assinado com a Piracicabana vence em 17 de janeiro.

A maioria das sugestões do TCE não alterava substancialmente o modelo proposto para a nova concessão. O principal ponto de divergência girou em torno da cláusula referente a uma outorga de R$ 5 milhões, valor que será usado para ressarcir a Piracicabana pelo fato de a empresa – que opera na cidade por meio de contrato emergencial – ter absorvido créditos do antigo Consórcio Siga. O TCE entendeu que a exigência poderia favorecer a companhia paulista. O município decidiu mantê-la.

Assessor jurídico do Seterb e membro da comissão, Caio Silveira diz que a cobrança da outorga está prevista na lei de concessões e, portanto, é um instrumento legal. De acordo com ele, o próprio TCE já reconheceu a legitimidade da cobrança em outros processos do gênero.

– Uma coisa é a outorga que estamos exigindo. Outra completamente distinta é o ressarcimento que deve ser feito à Piracicabana referente aos passageiros que foram transportados com base nos créditos da concessão extinta – defende.