A Câmara de Blumenau manteve o veto do prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) ao projeto de lei que permitiria o sepultamento de animais domésticos em cemitérios de Blumenau. Todos os vereadores seguiram a orientação da Procuradoria Geral, que viu inconstitucionalidade no texto. A única contestação veio de Adriano Pereira (PT).

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Relator da CCJ, Bruno Cunha (PSB) alega que a iniciativa de regulamentar a questão deveria partir do Executivo – ou da esfera estadual -, não do Legislativo municipal. Ele lembra que projeto semelhante em São Paulo, que inspirou o ex-vereador Célio Dias (PR) a apresentar a proposta, também já havia sido barrado, o que abriu um precedente.

Pedro Machado: Câmara de Blumenau mantém veto a projeto que permite enterro de animais em cemitérios

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