Pedro Machado: Blumenau pode ter lei anticorrupção para empresas que negociam com o poder público

Em breve Blumenau pode ter uma Lei Anticorrupção, que punirá empresas por desvios de conduta contra a administração pública. O vereador Sylvio Zimmermann (PSDB) quer apresentar o projeto nos próximos dias.

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A proposta é penalizar, com multas de até 20% do faturamento, companhias que praticarem atos ilícitos previstos na lei, como oferecer vantagem indevida a agente público, criar empresas fantasmas, fraudar licitações, receber benefício irregular e dificultar a investigação de ações por parte de órgãos e entidades de fiscalização. Uma minuta já está sendo analisada pelo Observatório Social (Osblu) e pela Comissão de Moralidade Pública da OAB local.

A ideia não é nova. A norma já existe em âmbito federal, mas precisa de regulamentação municipal para ter efeito por aqui. Em tempos de furacões causados pela Lava-Jato, a medida é mais do que bem-vinda, mas seria interessante que pessoas físicas – as verdadeiras responsáveis pelas falcatruas – estivessem sujeitas a tratamento semelhante.