Pedro Machado: Blumenau ganha estatuto específico para micro e pequenas empresas

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou por unanimidade nesta terça-feira, em sessão ordinária realizada pela manhã, projeto de lei que institui o Estatuto Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

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A nova legislação segue as mesmas diretrizes do estatuto nacional, criado em 2006. Entre outros pontos, prevê tratamento diferenciado ao segmento, com simplificação de obrigações administrativas e tributárias, além de preferência em contratações públicas. É uma vitória para as MPEs, já que o projeto desamarra parte dos nós burocráticos enfrentados pelo setor.

O presidente da Associação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais (Ampe) de Blumenau, Carlos Braga Mueller, comemora. Lembra que a Constituição Federal de 1988 já previa tratamento diferenciado e favorecido às MPEs, mas que a proposta “dormiu em berço esplêndido” por muito tempo. Ele diz que a nova legislação “dá uma luz no fim do túnel” aos micro e pequenos empreendedores em tempos difíceis da economia nacional.

O projeto segue agora para a sanção do prefeito Napoleão Bernardes.

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A proposta foi construída a várias mãos, com apoio de diversas outras entidades empresariais da cidade. O mesmo projeto de lei aprovado ontem também institui o Fórum Municipal Permanente das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte de Blumenau, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

O órgão ficará responsável por orientar e assessorar a coordenação de políticas públicas para o desenvolvimento do setor. Será formado por integrantes de secretarias municipais (Fazenda, Saúde, Planejamento Urbano, Desenvolvimento Econômico e Turismo), Faema, Ampe, Acib, CDL, OAB, Sescon, Sebrae, Instituto Catarinense de Desenvolvimento e Defesa Empresarial e Observatório Social de Blumenau.

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Dados de 2015 do Sebrae reforçam a importância da lei. O Brasil tem 10 milhões de micro e pequenas empresas e empreendedores individuais. Os pequenos negócios representam mais de 95% das empresas no país, 52% dos empregos formais e 27% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Outro levantamento da entidade mostra que um quarto das empresas no país não resiste aos dois primeiros anos de vida. Em muitos casos, é a burocracia e a complexidade de manter um pequeno negócio que faz com que o empreendedor não suporte o peso ou desista tão cedo.