Pedro Machado: base de Napoleão garante aprovação da reforma administrativa na Câmara

A ampla base aliada de Napoleão Bernardes (PSDB) na Câmara não teve problemas para aprovar com folga, com 12 votos favoráveis, o projeto de lei que promove uma reforma administrativa na estrutura da prefeitura. Mas houve um dissidente entre os governistas.

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O vereador Ricardo Alba (PP) se absteve da votação. Na sequência, usou a tribuna para reprovar o regime de urgência na tramitação e o pouco tempo para discussão da proposta. O projeto entrou na Casa na sessão desta quinta-feira e recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças e de Constituição e Justiça no mesmo dia antes de ir a plenário.

– Não é porque sou da base que tenho que dizer amém para tudo o que governo fala – disse o pepista.

Alba destacou que a reforma – que cria duas novas pastas (Secretaria Executiva do Programa BID e Projetos Especiais e Secretaria de Regularização Fundiária e Habitação) e rebatiza outras, além de estabelecer novas diretorias – teria um impacto de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos ao longo deste mandato.

Único parlamentar declaradamente de oposição, Adriano Pereira (PT) fez coro às críticas. Com um calhamaço em mãos, disse que recebeu a íntegra do projeto minutos antes do início da sessão, o que teria impedido uma análise mais aprofundada do texto. Gilson de Souza (PSD) também falou que não gostou da “rapidez” na tramitação. Instantes antes, no entanto, ele havia votado favorável ao projeto.

A trope de choque de Napoleão saiu em defesa da proposta. Vereadores como Almir Vieira (PP), Alexandre Caminha (PROS) e Oldemar Becker (DEM) justificaram o voto favorável alegando a importância da criação da Secretaria de Regularização Fundiária e Habitação – uma demanda, segundo eles, reivindicada pela comunidade. Jovino Cardoso (PSD) foi pelo mesmo caminho.

Líder do governo, Sylvio Zimmermann (PSDB) rebateu a tese do “tempo escasso para análise”, argumentando que os detalhes da proposta já haviam sido apresentados pelo secretário Paulo Costa (Governo e Transparência) durante a posse do novo colegiado e em reuniões com os parlamentares nesta semana. Também disse que a reforma na estrutura é pequena.

Há um ponto a se considerar que dá razão aos críticos. O projeto só apareceu no sistema online de consulta de leis da Câmara depois do início da votação. No meio dessa discussão, uma certeza: com o posicionamento que Alba vem demonstrando, o governo não tem 100% de garantia de apoio de sua base.