O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira (28) pedidos de habeas corpus feitos pela defesa do ex-ministro Anderson Torres.
Continua depois da publicidade
Barroso sustentou que o plenário do STF já reafirmou sua jurisprudência no sentido de não ser cabível habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de ministro da corte no caso, expedida por Alexandre de Moraes.
Também nesta sexta, Moraes intimou os advogados de Anderson Torres a prestarem esclarecimentos, em até 48 horas, sobre as senhas de dispositivos entregues pelo ex-ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a decisão de Moraes, a Polícia Federal informou “que nenhuma das senhas fornecidas estava correta, o que inviabilizou a extração dos dados armazenados no serviço” de nuvem de Torres.
Continua depois da publicidade
Leia também: Governo de SC suspende nomeações de servidores e reajustes até maio de 2024
Torres é alvo de investigação por suposta omissão frente às ameaças de ataques golpistas em janeiro. Na ocasião, ele era secretário de Segurança do Distrito Federal. O ex-ministro está preso há três meses por determinação de Moraes.
A defesa de Torres enviou petição ao STF afirmando ser possível que as senhas tenham sido fornecidas equivocadamente pelo atual “grau de comprometimento cognitivo” de Torres.
Segundo o documento, informações prestadas pela psiquiatra da Secretaria de Saúde do Distrito Federal dão conta da gravidade do quadro psíquico do ex-ministro, além dos efeitos dos medicamentos que lhe foram (e estão sendo) ministrados.
E mais: Banco do Brasil vai cancelar patrocínio à Agrishow após feira priorizar Bolsonaro a ministro
“Nesse cenário, tendo em vista o atual estado mental do requerente, com lapsos frequentes de memória e dificuldade cognitiva, a confirmação da validade das senhas, na hodierna conjuntura, revela-se sobremaneira dificultosa.”
Continua depois da publicidade
A defesa também afirmou que, de modo a preservar a cadeia de custódia, não tentou confirmar se as senhas fornecidas eram válidas.
“Nos dias de hoje, é natural que os usuários não mais se preocupem em ‘decorar’ senhas, já que a modernidade permite que os aparelhos armazenem as senhas, com a possibilidade de utilização do ‘face ID’ ou mesmo de sua ‘digital’ para fins de acesso a seus dados pessoais, o que representa mais um empecilho para a memorização de senhas”, disse.
Depois das alegações da defesa, Moraes determinou, nesta sexta-feira, que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informe, no prazo de 48 horas, se o Batalhão de Aviação Operacional possui as condições necessárias para garantir a saúde de Torres, que está preso no local.
O ministro também mandou a secretaria informar se entende conveniente a transferência de Torres para um hospital penitenciário.
Continua depois da publicidade
Na decisão em que manteve a prisão do ex-ministro no último dia 20, Moraes havia dito que o ex-ministro somente autorizou o acesso às senhas de seus dispositivos após mais de cem dias dos atos golpistas de 8 de janeiro.
“Torres suprimiu das investigações a possibilidade de acesso ao seu telefone celular, consequentemente, das trocas de mensagens realizadas no dia dos atos golpistas e nos períodos anterior e posterior e às suas mensagens eletrônicas”, disse.
Ele também apontou suposta conduta omissiva de Torres na permanência do acampamento dos manifestantes no Setor Militar Urbano e no risco gerado por ele nos atos.
A defesa de Torres alegou piora do seu quadro psíquico e risco de suicídio ao pedir mais uma vez a liberdade do ex-ministro, na quarta-feira (26).
Continua depois da publicidade
Segundo os advogados, caso ele não seja solto, “a única certeza que se tem é que seu estado mental tenderá a piorar”. Também argumentou que a sua prisão preventiva é ilegal pelo seu período de duração.
Reportagem por Constança Rezende