Pedido de vista adia julgamento que pode cassar ex-prefeito de Palhoça

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) adiou para a próxima terça-feira a decisão sobre o processo que pode levar à cassação do ex-prefeito de Palhoça e atual diretor-presidente da Cohab-SC, Ronério Heiderscheidt. Na primeira instância, ele já havia sido condenado por alienação de bem público, que acarreta em improbidade administrativa, perda função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, além de multa de três vezes o acréscimo patrimonial registrado, calculado em R$ 81,8 mil.

O adiamento se deu por conta do pedido de vista do desembargador Vanderlei Romer, que também é presidente da Câmara. Os dois outros desembargadores já haviam votado pela manutenção da condenação. No caso do magistrado Júlio César Knoll, ele também deu provimento parcial ao apelo do Ministério Público para condenar ainda a mulher de Ronério e atual deputada estadual, Dirce Heiderscheidt. Caso a condenação seja confirmada na próxima semana, ainda pode haver recurso junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso

Ronério é acusado pelo Ministério Público de ter invadido uma área pública na Avenida Mário José Mateus, no bairro Bela Vista, em Palhoça, enquanto era prefeito do município. Ele locou dois imóveis, em 2008, à empresa Ice Queen, que iniciou a construção de uma fábrica de sorvetes no local. Como os imóveis ficavam em lados opostos da avenida, uma via sem saída, parte do terreno público teria usada para instalação de equipamentos da fábrica.