Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu na terça-feira a análise, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do pedido de reconsideração da decisão da Corte que exige dos candidatos às Eleições 2012 a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro de candidatura.
Continua depois da publicidade
Dias Toffoli afirmou que trará seu voto até a sexta-feira, na sessão que encerrará o primeiro semestre forense de 2012. Por enquanto, o julgamento está empatado em 3 votos a 3.
As ministras Nancy Andrighi e Cármen Lúcia, bem como o ministro Marco Aurélio, mantiveram entendimento externado no dia 1º de março deste ano, quando defenderam que a reprovação das contas impede a obtenção da quitação eleitoral, documento exigido para se conseguir o registro de candidatura.
Para o ministro Marco Aurélio, a decisão do TSE respeita “a ordem natural das coisas, a noção que se tem de quitação (eleitoral)”.
O ministro Henrique Neves, por sua vez, alinhou-se aos ministros Gilson Dipp e Arnaldo Versiani, que já haviam votado no sentido de que basta a apresentação das contas para a obtenção da quitação eleitoral.
Continua depois da publicidade
O ministro Gilson Dipp afirmou que a resolução é um equívoco.
– Seria muito mais razoável manter os termos da lei, ou seja, a apresentação pura e simples da contas – afirmou.