Mais dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta quinta-feira, a favor da proibição de doações de empresas privadas a candidatos e partidos nas campanhas eleitorais.
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Para Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, a prática provoca desigualdade na disputa. Como o ministro Teori Zavascki pediu vista, não há previsão de quando o processo será retomado.
A Corte foi provocada sobre o assunto por meio de ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questiona a artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições que permitem as doações de pessoas físicas e jurídicas.
Durante as sustentações orais, a maioria das entidades que participa do julgamento foi favorável a vetar as contribuições. Na quarta-feira, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, e o relator do processo, Luiz Fux, já haviam votado. Com os votos desta quinta-feira, faltam ainda o voto de sete ministros sobre o tema.
Em seu pronunciamento, Barroso argumentou que o atual modelo de doações de campanha é “antirrepublicano, antidemocrático e em alguns casos contra a moralidade pública”. Já Dias Toffoli afirmou que autorizar doações de campanha por pessoas jurídicas causa influência do poder econômico nas eleições:
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– É admitir a quebra de igualdade política no processo eleitoral.