Pedido de interdição não vale para a final, esclarece nota do MP

Em nota divulgada às 19h30 deste sábado, o Ministério Público de Santa Catarina esclareceu que a manifestação entregue à Justiça na quinta-feira não teve a intenção de interditar a Arena Joinville para a primeira partida da final entre Joinville e Figueirense, que será disputada às 16 horas deste domingo.

O MInistério Público confirma, no entanto, que entregou ao juiz documento pedindo a continuidade do termo de ajuste de conduta que prevê adequações no estádio joinvilense. Mas sem pedir urgência para a tomada de decisão sobre uma eventual interdição.

Confira a seguir a íntegra da nota de esclarecimento divulgada pelo MP

“O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informa que o pedido de interdição do Arena Joinville não teve a intenção de proibir o jogo a ser realizado neste final de semana, mas sim de dar continuidade à tramitação da ação de execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2010 que definia melhorias no estádio.

Como as ações previstas no TAC não foram feitas, o Ministério Público ajuizou uma ação de execução para que a Prefeitura fosse obrigada a realizar as melhorias. No ano passado a Justiça deu um novo prazo até 20 de março deste ano para que as melhorias fossem feitas.

Após essa data a Prefeitura Municipal de Joinville entregou à Justiça a documentação comprovando a realização de algumas obras, porém informando que não haviam realizado o projeto preventivo de incêndio.

O Juiz repassou essas informações ao Promotor de Justiça para que se manifestasse sobre o assunto.

Foi essa manifestação que o Promotor de Justiça entregou ao Juiz na quinta-feira, sem a intenção de que houvesse uma decisão emergencial até esse final de semana.

A interdição ou não do estádio e quando ocorrerá deverá ser tomada pelo Juiz no prazo em que considerar necessário para a avaliação do procedimento”.