O pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a presidente da República afastada, Dilma Rousseff, por supostamente tentar obstruir o andamento da Operação Lava-Jato também envolve membros do Poder Judiciário. Os nomes do presidente, Francisco Falcão, e do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), são citados no documento, enviado ao ministro Teori Zavascki no mês passado.
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O procedimento está oculto na Corte e tem como base a delação premiada do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS). De acordo com o ex-parlamentar, Dilma teria tentado obstruir os andamentos da Lava-Jato em ao menos três episódios. Um deles remonta à negociação para nomear Navarro ao STJ.
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De acordo com Delcídio, o nome de Navarro foi sugerido pelo ministro Falcão, que estaria alinhado com o governo federal. A intenção, segundo a delação, era de que o novo ministro, ao assumir a relatoria da Operação Lava-Jato na Corte, votasse pela soltura dos empreiteiros envolvidos no esquema, como o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht. Navarro, ao assumir a vaga, votou pela soltura dos executivos presos, mas terminou vencido entre os ministros.
Na época, José Eduardo Cardozo estava à frente do Ministério da Justiça e teria participado das tratativas com o presidente do STJ para fechar a nomeação de Navarro e garantir que ele faria parte da 5ª Turma do STJ, onde eram julgados os recursos referentes à Operação Lava Jato.
As informações passadas por Delcídio foram confirmadas pelo assessor do ex-senador Diogo Ferreira Rodrigues, que detalhou em delação premiada o processo de aprovação do nome de Navarro no Senado, em setembro de 2015.
Cardozo também é um dos alvos do pedido para investigar Dilma por obstrução de Justiça, além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-ministro Aloizio Mercadante também é citado no documento enviado pela PGR. No mês passado, Teori compartilhou as delações que citam os integrantes do STJ com a Corregedoria Nacional de Justiça, que vai avaliar se abre um procedimento administrativo disciplinar contra eles.
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Procurada, a assessoria do STJ disse que Falcão e Navarro ainda não iriam se pronunciar sobre o caso. Na época da divulgação da delação de Delcídio, Navarro afirmou que havia se encontrado com o então senador, mas os dois nunca haviam tratado de questões ligadas à Lava-Jato.
Quando veio à tona o pedido de investigação de Dilma, Cardozo, já à frente da Advocacia-Geral da União, afirmou em nota que as acusações do ex-líder do governo da petista eram “absolutamente levianas e mentirosas”. Lula e Mercadante também negam qualquer participação em atos para obstruir as investigações da Lava-Jato.
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