Pedido de indenização de Oscar do Rosário é avaliado

O pedreiro Oscar Gonçalves do Rosário será ouvido nesta quinta pela Justiça de Canoinhas, no Planalto Norte. É a primeira audiência do processo que trata do pedido de indenização movido por ele contra o Estado de Santa Catarina.

Os advogados cobram R$ 8 milhões para compensar os três anos e 14 dias que Oscar passou atrás das grades em Joinville. Ele chegou a ser condenado pela morte de Gabrielli Cristina Eichholz, de um ano e seis meses, após ser preso como suspeito de ter violentado a menina em uma igreja do bairro Jardim Iririú, em 2007.

Mas uma decisão do TJ-SC anulou o processo, em março de 2010, baseada em supostas irregularidades nos procedimentos policiais que incriminaram o pedreiro. Assim, ele não pode mais ser acusado por aquele crime.

A audiência desta quinta foi marcada porque não houve conciliação entre os advogados de Oscar e a Procuradoria do Estado. Além de Oscar, outras três testemunhas devem ser ouvidas na sessão. A defesa do pedreiro sustenta que, além do tempo na prisão e dos danos à imagem dele, a ação ainda leva em conta o prejuízo financeiro e o abalo psicológico dos parentes de Oscar nas idas e vindas entre Canoinhas e Joinville para visitá-lo na cadeia.

Na época do arquivamento do processo, o promotor de Justiça Geovani Werner Tramontin, que atuou no caso, lamentou a decisão por ter convicção de que houve crime na morte de Gabrielli. Depois, o próprio Ministério Público pediu o arquivamento do caso por entender que, com a anulação das provas, não haveria mais condições de elaborar outra acusação.