Pedido de impeachment do prefeito de Lages gera polêmica na Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores de Lages barrou a abertura do processo de impeachment contra o prefeito Antônio Ceron (PSD). O documento, de autoria do vereador Jair Júnior (Podemos), foi protocolado nesta segunda-feira (6) após a prisão do chefe do executivo na 2ª fase da Operação Mensageiro, mas teve o pedido indeferido. Na justificativa, o presidente do legislativo disse que “faltavam provas” para dar continuidade à solicitação.

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De acordo com o vereador do Podemos, o motivo para o pedido está baseado nos desdobramentos da Operação Mensageiro, que apura suspeita de fraude em licitação e corrupção na coleta e destinação de lixo em 20 municípios do Estado. Além do prefeito, dois secretários também foram detidos preventivamente.

— Nós entendemos que ele (o prefeito) transgrediu com a Lei Orgânica, ou seja, agiu de modo incompatível com o cargo — justificou o vereador.

Secretários presos na Operação Mensageiro são exonerados em Lages

Como foi indeferido o pedido não entrou na pauta da Câmara de Vereadores na sessão desta segunda-feira (6). O presidente da casa, Aldori Freitas (MDB) leu um parecer onde justifica o não acatamento para a abertura do processo.

“Não se pode submeter à votação dos membros se não for informado as provas que se pretende produzir, especificamente, à identificação das testemunhas que possam permitir o conhecimento pelos vereadores que irão votar do inteiro teor da peça. A presidência determina à notificação do denunciante a fim de que promova as devidas correções aos termos da denúncia, a modo de adequá-las às exigências
do decreto lei 201/67, para fins de tramitação, sobe pena de arquivamento”, diz o documento.

À NSC TV, a diretoria da Câmara reforçou que o indeferimento do presidente se baseou na falta de provas, apesar de expor os fatos e, por isso, não teria o requisito legal para acatamento.

Nesta terça-feira, o vereador Jair Júnior pretende protocolar um novo pedido impeachment. Segundo ele, será incluído um rol de testemunhas que vão contextualizar a prisão do prefeito e confirmar as infrações administrativas que justificariam a abertura do processo.

— A prisão do prefeito é de conhecimento público. Ele está expondo a cidade — alega o vereador autor do pedido.

Procurada pelo Diário Catarinense, a prefeitura reiterou que o pedido foi indeferido por uma decisão interna da Câmara e, por isso, não iria se manifestar sobre o assunto.

Já a defesa do prefeito Antônio Ceron informou, por nota, que não irá se manifestar por conta do sigilo do processo.

Relembre o caso

Os dois prefeitos foram presos preventivamente na quinta-feira (2) na segunda fase da Operação Mensageiro. Outras duas pessoas também foram detidas, e 14 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

A operação é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Grupo Especial Anticorrupção (Geac). O objetivo é apurar a suspeita de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro na coleta e destinação de lixo em várias cidades de Santa Catarina.

Segundo o MP, os pedidos foram expedidos após análise dos depoimentos das testemunhas, investigados e provas que foram coletadas na primeira fase da operação que ocorreu em 6 de dezembro do ano passado.

A investigação se desenrola há pouco mais de um ano e é coordenada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC. Na primeira fase, ao menos três prefeitos foram presos: Deyvison Souza de Pescaria Brava, Luiz Henrique Saliba de Papanduva, Antônio Rodrigues, de Balneário Barra do Sul.

Na ocasião, foram cumpridos 15 mandados de prisão preventiva e 108 mandados de busca e apreensão.

*Em colaboração com Schaina Marcon, da NSC TV Lages

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