O julgamento do pedido de cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) entra no segundo dia nesta quarta-feira (3). A sessão acontece a partir das 14h no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba. As informações são do g1.
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As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) movidas contra Moro começaram a ser julgadas na segunda-feira (1º). Na ocasião, o relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, votou contra a cassação do senador por entender que as acusações não procedem.
O próximo a votar seria o desembargador José Rodrigo Sade. Contudo, ele pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Dessa forma, a sessão foi encerrada. Hoje a votação será retomada na seguinte ordem:
- Desembargador José Rodrigo Sade – classe de advogado efetivo;
- Desembargadora Claudia Cristina Cristofani – juíza federal efetiva;
- Desembargador Julio Jacob Junior – classe de advogado efetivo;
- Desembargador Anderson Ricardo Fogaça – juiz de Direito efetivo;
- Desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz – juiz de Direito efetivo;
- Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson – presidente
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O tempo para justificativa de voto dos desembargadores não é limitado. Além dessa quarta-feira, o TRE reservou a próxima segunda-feira (8) para o julgamento. O processo deve ser finalizado conforme a velocidade do andamento dos votos.
De acordo com o TRE, pela votação envolver possível perda de mandato, todos os membros votam, incluindo o presidente, o que não seria regra em outros tipos de votação. Independente da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As ações
Entre as acusações, as ações citam “desequilíbrio eleitoral causado pela irregular pré-campanha […] desde o momento da filiação partidária de Moro com lançamento de pré-candidatura ao cargo de presidente”, até a eleição dele como senador.
“Os investigados orquestraram conjunto de ações para usufruir de estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente”, alegou a ação.
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Os suplentes de Sergio Moro, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, também são alvo dos processos.
As acusações da segunda ação que será julgada apontam indícios de que Moro teria usado recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Campanha, e feito outras movimentações financeiras consideradas suspeitas, para construção e projeção da própria imagem, ainda enquanto pré-candidato de um cargo eletivo no pleito de 2022.
Outra acusação da ação seria de indicativos de que Moro, junto ao suplente Luis Felipe Cunha, “realizaram triangulação de valores do fundo partidário e do fundo eleitoral também entre os dois partidos políticos pelo qual ele foi pré-candidato”.
Os responsáveis pelas ações, movidas em novembro e dezembro de 2022, são o Partido Liberal (PL) e Federação Brasil da Esperança – FÉ BRASIL (PT/PCDOB/PV). Em dezembro de 2023, a Procuradoria Regional Eleitoral emitiu parecer favorável a cassação de Moro.
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TRE-PR vota pedido de cassação de Moro nesta quarta
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