A cassação do mandato do presidente Jair Bolsonaro e seu vice Hamilton Mourão foi rejeitada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (28). A chapa estava sendo investigada por esquema de disparo de fake news, em massa, nas eleições de 2018.

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Apesar de confirmada a existência de um esquema ilícito da propagação via Whatsapp, no último ano eleitoral, para beneficiar Bolsonaro, os ministros consideraram que as provas não demonstram gravidade suficiente para cassar o seu mandato.

– É bem verdade que o desfecho aqui se afigura pela improcedência, mas na verdade essa não é uma decisão para o passado. Essa é uma decisão para o futuro e nós aqui estamos procurando demarcar os contornos que vão pautar a democracia brasileira e as eleições do próximo ano – afirmou Luís Alberto Barroso, presidente do TSE.

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Para as eleições de 2022, o TSE afirmou que o uso de aplicativos de mensagens instantâneas para disparos em massa, promovendo desinformação, diretamente por candidato ou em seu benefício configura abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. A ação pode levar à cassação de mandato.

Para que haja a imposição da pena, será necessário verificar cinco parâmetros: teor das mensagens e se continham propaganda negativa contra adversário ou fake news, verificar se o conteúdo repercutiu perante o eleitorado, ver o alcance do ilícito em termos de mensagens veiculadas, grau de participação dos candidatos, e se a campanha foi financiada por empresas.

Pedido de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão é rejeitado no TSE

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