Pedida anulação do julgamento de Carlito Merss

A defesa do prefeito Carlito Merss (PT) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que anule ou altere o resultado do julgamento de 27 de setembro que manteve a cassação do registro da candidatura dele à Prefeitura de Joinville.

O entendimento da Justiça Eleitoral, nas duas instâncias, é de que a administração municipal ultrapassou o limite de gastos com publicidade institucional nos primeiros seis meses de 2012 ao empenhar R$ 7,3 milhões. A tese da defesa é de que valor empenhado não significa valor gasto e que a média considerada deve ser a anual e não a semestral.

O advogado Mauro Prezotto usa dois argumentos para questionar o julgamento que manteve a cassação. Um é de que a regra que garante voto ao presidente (o desembargador Luiz César Medeiros) e causou o empate do julgamento é inconstitucional.

É que, até o momento do voto dele, o placar estava em 3 a 2 e garantia resultado favorável à defesa. Há, ainda, o questionamento da resolução que, em caso de empate, faz valer a decisão em 1ª instância, que condenou Carlito.

– O impacto dessa alteração no regimento foi tão intenso que, se estivesse em vigor a redação anterior, o resultado do julgamento seria o oposto -, disse o advogado.

Não há previsão de quando o TRE vai analisar o recurso. A defesa imagina que pode haver manifestação na semana que vem. Apesar de o prefeito ter perdido a eleição, é necessário recorrer para impedir que o caso seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o que, na prática, tornaria Carlito inelegível pelos próximos oito anos. Negado o recurso em Florianópolis, ainda cabe recurso ao TSE.