O Ministério dos Transportes publicou uma portaria instituindo a diversificação nos pagamentos nos pedágios das rodovias federais administradas por concessionárias, como é o caso, por exemplo, da BR-101 em Santa Catarina. A medida foi publicada na última sexta-feira (8) e deve entrar em vigor em 90 dias.
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A Portaria 241, assinada pelo ministro Renan Filho, dos Transportes, estabelece a obrigatoriedade das empresas responsáveis por operar as praças de pedágio disponibilizarem aos usuários a opção de pagar a tarifa usando o PIX ou outros meios de pagamento semiautomático.
Essa é uma medida para reduzir as filas e facilitar a vida dos motoristas, garantindo a eficiência e a praticidade na cobrança das tarifas, segundo o ministério.
“Publicamos nesta manhã, no DOU [Diário Oficial], a portaria que regulamenta o pagamento por PIX em todas as praças [de pedágio] do país. A medida visa garantir a eficiência e encurtar o tempo de parada, além de promover praticidade na cobrança, facilitando para os motoristas”, escreveu o ministro Renan Filho, em uma rede social.
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Regulamentação
A portaria ministerial estabelece que caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamentar, depois, as cabines por praça de pedágio que deverão, obrigatoriamente, aceitar ao menos uma das operações de débito, por meio de cartão bancário ou aplicativos para dispositivos móveis.
Como é em Santa Catarina
Na Arteris Litoral Sul, que administra a BR-101 no trecho entre Garuva e Palhoça, a tarifa básica do pedágio custa R$ 4,90. Atualmente, é possível pagar com cartão de débito por aproximação, ou dinheiro. Já a CCR Via Costeira, que opera o trecho entre Palhoça e Passo de Torres, a tarifa básica é R$ 2,50 e o pagamento pode ser feito com dinheiro ou cartões de crédito ou débito.
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