Pedágio na BR-101 tem reajuste de 11% em SC mesmo após decisão do TCU

O preço do pedágio no trecho norte da BR-101, entre Palhoça, na Grande Florianópolis, e Curitiba, no Paraná, ficará 11% mais caro a partir deste domingo (9). Após o Tribunal de Contas da União (TCU) barrar o reajuste previsto inicialmente pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que era 44,4%, a Agência anunciou que fará um aumento menor, com base na inflação.

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O anúncio foi feito pela ANTT no fim da noite desta sexta-feira (7). Com o aumento, a tarifa passará dos atuais R$ 2,70 para R$ 3,00. O reajuste anterior, suspenso por determinação do TCU, elevaria o preço do pedágio para R$ 3,90.

Segundo informou a ANTT, o novo reajuste considera a correção frente à inflação (4,19%), tendo como base o IPCA, “seguindo o que está previsto no contrato de concessão”.

A Arteris Litoral Sul, concessionária do trecho, informou na manhã deste sábado (8) que recebeu a determinação da Agência e que o novo valor começará a valer a partir da 0h deste domingo (9).

Nesta terça-feira (4), a ANTT havia autorizado um reajuste de 44,4% no valor do pedágio no trecho norte da BR-101, que passaria a valer a partir deste sábado (8).

Além disso, a Agência Reguladora anunciou um reajuste no contrato da obra do contorno Viário da Grande Florianópolis com a concessionária Arteris Litoral Sul. Com a mudança, a obra, prevista inicialmente para ser entregue em 2012, receberia um aditivo de R$ 923 milhões.

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No entanto, nesta quarta-feira (5), o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão do termo aditivo no contrato das obras do Contorno Viário e também barrou o aumento no preço do pedágio. A suspensão foi determinada em decisão cautelar do ministro Raimundo Carreiro.

A decisão do TCU tem como base auditoria que aponta “indícios de irregularidades” na alteração contratual entre a ANTT e a concessionária Arteris. O órgão apontou ter identificado um sobrepreço de R$ 203 milhões no aditivo.

Na noite desta sexta, a ANTT informou que suspendeu parcialmente os efeitos da revisão contratual com a Arteris Litoral Sul.

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“A porcentagem do reequilíbrio econômico-financeiro referente ao trecho sul do Contorno Viário de Florianópolis, fruto da medida cautelar do Tribunal de Contas da União, não será aplicada neste momento até que todas as questões sejam esclarecidas à corte de contas”, informou a ANTT.