Pedágio de Bombinhas volta a ser cobrado na madrugada deste domingo

O pedágio ambiental de Bombinhas volta a ser cobrado de quem entrar na cidade a partir da 0h deste domingo, 15 de novembro. Para a segunda temporada de cobrança, a prefeitura preparou alterações à lei municipal que instituiu a taxa e reduziu a burocracia.

A expectativa é que as mudanças reduzam as filas e os transtornos enfrentados pelos motoristas no último verão. A cobrança seguirá até o dia 15 de abril, e ainda não há uma previsão do quanto será arrecadado _ até porque, no ano passado, o pedágio começou a ser pago no dia 6 de janeiro, quando parte dos dias de maior movimento da temporada já haviam passado.

Ainda assim, o montante contabilizado foi considerável: R$ 7,4 milhões. Até agora, porém, quase metade desse valor (R$ 3,5 milhões) ainda não foi paga pelos motoristas. A prefeita Ana Paula da Silva (PDT) informou esta semana que conseguiu firmar o convênio para dar início ao envio da cobrança para a casa dos motoristas inadimplentes. Os primeiros comunicados devem ser enviados até o fim do mês.

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A Taxa de Preservação Ambiental (TPA), nome oficial do pedágio, foi instituída para reduzir os impactos do turismo à cidade. O município é o menor do Estado em extensão, com apenas 35,9 mil quilômetros quadrados, e tem 70% da área considerada de preservação permanente. As 39 praias circundadas por mata atlântica atraem uma imensidão de turistas: com 14 mil habitantes, Bombinhas chega a receber um milhão de visitantes durante a temporada.

Ação na Justiça

Ainda polêmico e dividindo opiniões dentro e fora da cidade, o pedágio chegou a ser questionado na Câmara de Vereadores de Bombinhas, que cobrou prestação de contas do valor arrecadado com a TPA. A lei exige que a taxa seja utilizada apenas em ações que envolvam o meio ambiente. No verão, a aplicação foi em 60 banheiros públicos para a orla e 580 lixeiras, além da limpeza das praias durante o dia.

Uma ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), tenta na Justiça a derrubada da lei que instituiu a cobrança, alegando falta de clareza quanto à destinação do valor arrecadado e de simetria, já que há várias exceções de pagamento.

Recentemente a prefeitura de Bombinhas foi chamada a apresentar sua defesa e explicar como funciona a legislação. O próximo passo será a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça para, só então, a ação ser julgada.

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O pedágio de Bombinhas é operado pela empresa Telmesh, que receberá R$ 6,8 milhões pelo contrato de dois anos com o município.

Saiba o que mudou na cobrança:

Mais gratuidade para proprietários

Um decreto emitido no dia 4 de novembro autoriza que os proprietários de imóveis na cidade, que têm carros emplacados em outros municípios, cadastrem quantos veículos quiserem _ desde que estejam em seu nome. Também é possível cadastrar um carro que está em nome de terceiro. Neste caso, esse será o único veículo cadastrado para o imóvel. O prazo para cadastramento e regularização é de até 72 horas após a entrada na cidade.

Menos burocracia para serviços

Diferente da primeira fase de cobrança, os prestadores de serviço poderão fazer o cadastro apenas uma vez para a temporada. Para isso, têm que comprovar o trabalho num prazo de até 15 dias após entrar na cidade.

Sem rota alternativa

A prefeitura de Bombinhas terá um radar de leitura de placas de veículos também no Morro de Zimbros, estrada de chão batido usada como rota alternativa para entrar na cidade. Com isto, todas as entradas e saídas estarão cobertas pelo pedágio.

Cobrança 24 horas

O posto de atendimento no Morro de Bombas agora estará aberto 24 horas para pagamento da taxa.

Preço arredondado e mais alto

Para evitar problemas com o troco, o valor do pedágio foi arredondado para baixo (veja abaixo). Mas é importante ficar atento à virada de ano. Como o preço é calculado com base na Unidade Fiscal do Município, que varia de ano a ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o pedágio também ficará mais caro a partir de 1º de janeiro. O reajuste é de 10% sobre a tarifa.

Seis perguntas sobre a TPA:

Como pagar? Em cartão de crédito, débito ou em dinheiro.

Onde pagar? Há cinco pontos oficiais cadastrados: 1. Escritório Central da TPA – Av. Falcão, nº 1501 (ao lado da Academia Praia Gym), bairro Bombas 2. Posto de Atendimento Zimbros: Av. Vereador João da Luz, nº 17, Bairro Zimbros (segundo acesso) 3. Secretaria do Turismo: Av. Leopoldo Zarling, nº 136, Bairro Bombas 4. Shopping Tropical: Av. Vereador Manoel José dos Santos, esquina com a Rua Merluza, Bairro Centro (anexo ao mercado Santa Lourdes) 5. Posto de Atendimento ao Turista: Topo do morro, divisa entre os municípios de Bombinhas e Porto Belo

O pedágio pago é válido por quanto tempo? Por 24 horas, a partir do momento de entrada na cidade. Caso saia e entre novamente nesse período, o motorista não é taxado.

Preciso pagar na hora? Não. Se deixar a cidade sem o pagamento, o motorista tem 30 dias para pagar a taxa, através do boleto gerado no site da prefeitura, sem incidência de juros e multa. A partir daí será cobrada multa de 10% sobre o valor da TPA, mais juros de 1% ao mês, além de correção monetária. O devedor fica inscrito na dívida ativa do município.

Quem não pagou no último verão terá problemas para entrar na cidade? Não, mas ainda estará sujeito à cobrança e inscrição na dívida ativa, prevista em lei.

E os estrangeiros, precisam pagar na hora? Sim, como não há possibilidade de envio da cobrança para o exterior é feita abordagem física e a taxa precisa ser paga ao dar entrada na cidade. O município terá um posto exclusivo para atendimento dos estrangeiros.

PREÇOS

Motos – R$ 2,50 (2015) – R$ 3 (2016)

Carros – R$ 21,50 (2015) – R$ 24 (2016)

Utilitários – R$ 32,50 (2015) – R$ 36 (2016)

Vans e microônibus – R$ 43 (2015) – R$ 48 (2016)

Caminhões – R$ 65,50 (2015) – R$ 72 (2016)

Ônibus – R$ 105 (2015) – R$ 120 (2016)