Pedágio continua sendo cobrado em Garuva, Norte de SC

A cobrança do pedágio na BR-101, em Garuva, continua como está. A Justiça Federal não concedeu a liminar pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) em uma ação protocolada no final de março. O mérito – ou a decisão final – ainda não foi julgado.

O MPF alegou que nem todas as obras iniciais, obrigação da Autopista Litoral Sul, tinham sido feitas conforme previa o contrato. Em abril, uma comitiva formada por membros do judiciário, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Autopista Litoral Sul e do MPF percorreu o trecho norte da BR-101 para uma vistoria, para verificar possíveis falhas.

Segundo a juíza Giovana Guimarães Cortez, há realmente alguns problemas.

– Mas tal circunstância não conduz ao deferimento da liminar, Isto porque deve ser considerado o objetivo global da etapa de trabalhos iniciais, que consiste na eliminação dos problemas emergências que impliquem em riscos pessoais e materiais iminentes, provendo-as de requisitos mínimos de segurança e conforto aos usuários – escreveu ela, em sua decisão divulgada nesta quinta-feira.