Pedágio ambiental de Bombinhas ficará mais caro a partir de janeiro

O pedágio de Bombinhas, que volta a ser cobrado em 15 de novembro, vai ficar mais caro a partir de janeiro do ano que vem. Por lei, a taxa é calculada de acordo com o valor da UFRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal) – que, por sua vez, varia anualmente com o INPC, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor. O valor de referência ainda não foi fechado, mas o acumulado dos últimos 12 meses dá uma ideia da variação: cerca de 10%.

Caso o índice se mantenha, o pedágio para carros, por exemplo, deve passar de R$ 21,80 para R$ 24. Para caminhonetes, salta de R$ 32 para R$ 36.

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Na última temporada o pedágio ambiental rendeu cerca de R$ 7,4 milhões à prefeitura. Mas, com a possibilidade de pagamento posterior, até o mês passado ainda havia mais de R$ 3 milhões a receber. Até agora a prefeitura de Bombinhas ainda não conseguiu enviar a cobrança aos turistas que passaram pela cidade e não efetuaram o pagamento, nem presencial, nem pelo site próprio da taxa. Para viabilizar o envio da cobrança o município ainda aguarda um convênio junto ao Detran, que precisa ser assinado pelo Secretário de Estado de Segurança.

Nesta quinta-feira a prefeita Ana Pauta da Silva ( PDT) se reuniu com o governador Raimundo Colombo ( PSD) para tentar agilizar o convênio e dar início às notificações aos inadimplentes.

Reinício antes do julgamento

O desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, relator da ação direta de inconstitucionalidade que pede o cancelamento do pedágio de Bombinhas, pediu nesta semana à procuradoria do município que apresente a defesa da lei em um prazo de 15 dias, a partir da intimação.

Também solicitou à prefeitura e à Câmara de Vereadores da cidade que prestem informações sobre o funcionamento da legislação, com prazo de 30 dias para a resposta. Depois disso, a Procuradoria-Geral de Justiça deverá se manifestar sobre o caso.

Só então a ação vai, enfim, a julgamento.

Os pedidos significam que, um ano depois, a ação proposta pelo Centro de Apoio Operacional do Controle da Constitucionalidade do Ministério Público ( Ceccon) está finalmente caminhando para julgamento do mérito. Entretanto, considerando os prazos solicitados pelo Tribunal de Justiça, dificilmente o caso será apreciado pelo Pleno antes do dia 15 de novembro, quando reinicia a cobrança de pedágio no município.