Deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2023, que determina o repasse de ao menos 0,5% da receita do Estado para a Defesa Civil.
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Agora, a proposta será encaminhada para a análise das comissões permanentes, e só depois de aprovada nesta fase poderá ir a plenário. A aprovação foi em sessão ordinária do programa Alesc Itinerante, na tarde de quarta-feira (8), em Blumenau.
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A PEC é de autoria do deputado Camilo Martins (Podemos) e assinada por outros 14 parlamentares. A proposta inclui no artigo 109 da Constituição do Estado de Santa Catarina a previsão da destinação de ao menos 0,5% das receitas orçamentárias para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil, na forma de duodécimo (em 12 meses).
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Esta seria uma estratégia para garantir recursos suficientes para as atividades de socorro à população atingida por chuvas intensas e enchentes, por exemplo.
Orçamento deste ano é 25% maior que o de 2023
Em 2024, o orçamento da Secretaria da Proteção e Defesa Civil catarinense foi de R$ 126,7 milhões, 25% a mais que o do ano passado. Em 2022, a Defesa Civil de Santa Catarina teve execução financeira (isto é, de valor efetivamente desembolsado) de R$ 93,2 milhões. Em 2023, a execução teve uma estimativa de R$ 101,6 milhões, o que motiva o aumento para 2024.
Este ano, o governo tinha nos planos a dragagem em 3 quilômetros do Rio Itajaí do Oeste, 4,5 quilômetros do Itajaí-Açu e 700 metros no Itajaí do Sul, todos em Rio do Sul. O governo estadual havia definido 11 de maio para iniciar as obras, mas a previsão de chuva pode fazer com que os trabalhos comecem uma semana depois.
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