PEC no Senado propõe proibir divulgação de pesquisas 15 dias antes das eleições

Em tramitação no Senado, um projeto do senador catarinense Luiz Henrique (PMDB) volta à carga contra as pesquisas eleitorais. A proposta de emenda à Constituição (PEC), que proíbe a divulgação das sondagens nos 15 dias que antecedem o pleito, é questionada por defensores da liberdade de informação.

A PEC está na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há cerca de um mês, mas começou a gerar polêmica na semana passada, quando esteve próxima de ir à votação. Diante da repercussão negativa, a iniciativa sofreu um revés neste fim de semana.

O relator, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), afirma que vai pedir mais tempo para estudar o assunto, apesar de já ter dado um parecer favorável ao texto. O senador diz ter sido surpreendido pela quantidade de manifestações contrárias ao projeto. Na quarta-feira, ele apresentará à CCJ requerimento para que seja realizada uma audiência publica com o objetivo de instruir o seu parecer:

– Recebi dezenas de ligações nos últimos dias. Houve muita pressão, inclusive para que arquivasse a matéria. Mas vou fazer o contrário. Vou discutir mais e ouvir todos os envolvidos.

Os institutos afirmam que restringir os levantamentos seria uma ação antidemocrática. A medida, ressaltam, prejudicaria apenas o eleitor, uma vez que partidos e grandes empresas continuariam encomendando sondagens para avaliar os cenários eleitorais.

Os adversários da PEC também lembram que, em 2006, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o trecho de uma lei aprovada pelo Congresso que também pretendia proibir a divulgação de pesquisas nos 15 dias que antecedem as eleições.

À época, o relator do caso, Ricardo Lewandowski, afirmou que a proibição poderia resultar em “boatos de toda sorte”. Já Marco Aurélio Mello, que presidia o Tribunal Superior Eleitoral, ressaltou que o direito à informação “é inabalável”. Procurado ontem por ZH para falar sobre a proposta em discussão hoje no Senado, ele evocou o princípio da liberdade de informação:

– Este é um princípio básico da Constituição. Mesmo que a matéria seja apresentada por emenda constitucional, é discutível: ela pode contrariar a Constituição? Penso que não.

Na defesa da PEC, Luiz Henrique afirma que as sondagens provocam interferência indevida na disputa por cargos eletivos, uma vez que podem alterar a decisão de muitos eleitores. O senador também se queixa de supostos erros cometidos pelos institutos.

Randolfe vai organizar uma lista de convidados para a audiência. A intenção é contar com representantes de institutos e de ministros do STF. O senador também quer discutir proposta idealizada pelo PSDB, que pretende proibir institutos que realizam pesquisas para governos e partidos de fazer sondagens para os meios de comunicação.

*Colaborou Cleidi Pereira

Como é hoje

– Não há restrição para a divulgação de pesquisas de intenção de voto, cujos resultados podem ser publicados até no dia das eleições.

– Sondagens realizadas no dia das eleições (conhecidas como boca de urna) podem ser veiculadas ao fim do período de votação.

– É preciso registrar a produção da pesquisa na Justiça Eleitoral com cinco dias de antecedência.

– Os dados dos levantamentos ficam à disposição dos partidos ou coligações por 30 dias.

– A divulgação deve incluir: período de campo, margem de erro, número de entrevistados e nome da empresa que contratou a pesquisa.

Como ficaria

– O objetivo da proposta é impedir que as sondagens influenciem no resultado das eleições.

– Pesquisas eleitorais não podem ser divulgadas nos 15 dias que antecedem as eleições e até as 18h do dia do pleito.

– A regra vale para o primeiro e o segundo turno da campanha.

– A divulgação não pode ser feita em nenhum meio de comunicação.

Entrevista – Ricardo de Oliveira, sociólogo e cientista político

“É um erro qualquer proibição”

Sociólogo e cientista político, o professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Ricardo Costa de Oliveira defende a plena liberdade de informação, com responsabilidade técnica.

Zero Hora – As pesquisas influenciam o voto do eleitor?

Ricardo Costa de Oliveira – A pesquisa é mais um mecanismo de informação. Ela pode tanto servir positivamente quanto negativamente para que o eleitor defina o voto. Então, o que não existe é apenas a indução. Muitas vezes um candidato pode estar com intenção de voto alta e cair, e vice-versa.

ZH – Qual sua posição sobre a proposta que proíbe a divulgação de pesquisas?

Oliveira – Sou contra. Devemos permitir a liberdade de escolha nas eleições. Desde que as pesquisas tenham qualidade técnica, margem de erro e valores de seriedade, devem ser permitidas. É um erro qualquer forma de censura ou proibição de pesquisas. Não necessariamente quem está na frente é beneficiado. Isso varia muito. Acho que deve haver plena liberdade de informação.

Entrevista – Sérgio Trein

“Tem interferência muito grande”

Para o professor da Unisinos Sérgio Trein, doutor e pesquisador em comunicação política, as pesquisas deveriam ser proibidas às vésperas do pleito, pois exercem influência sobre o eleitor.

Zero Hora – As pesquisas influenciam o voto do eleitor?

Sérgio Trein – Totalmente, porque acabam servindo como uma referência. A pesquisa é uma aliada de quem está na frente, pois gera o fenômeno do voto útil, e adversária daqueles que estão atrás, porque desmobiliza a militância e os financiadores de campanha. Ela deveria medir um momento da campanha, mas acaba tendo um caráter muito maior, quase que definitivo.

ZH – Qual sua posição sobre a proposta que proíbe a divulgação de pesquisas?

Trein – Sou a favor da proibição. Acho que a pesquisa tem uma interferência muito grande no ambiente político que temos. Hoje, no Brasil, diante da opinião da massa e do cenário que se monta a partir de uma pesquisa, as pessoas acabam mudando de posição. Acho que os eleitores deveriam ter um comportamento político diferente.