A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 atingiu 194 assinaturas no sistema interno da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira (13). Para que fosse protocolada, eram necessários 171 signatários.
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O projeto, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), ganhou força nas redes sociais nos últimos dias. A proposta tem como inspiração o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que já conseguiu 1,3 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado online.
O que é a escala 6×1 e por que há um movimento contra essa jornada de trabalho
Conforme informações apuradas pelo Estadão, a PEC contou com a assinatura de 68 deputados federais do PT, 13 deputados do PSB e 13 parlamentares do PSOL, além da própria Erika Hilton. Outros 20 deputados do União Brasil, 15 do PSD, 10 do Progressistas, sete do Republicanos e um parlamentar do PL também assinaram o texto.
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O que acontece agora?
A PEC deve começar a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Um relator, que poderá modificar o projeto por meio de um substutivo e aceitar sugestões de outros deputados federais, será designado para o texto.
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Aprovado, o texto segue para o aval de uma comissão especial. Após o processo, ficará apto para ser pautado no plenário. Com o positivo na Câmara, o texto passa para o Senado. No caso das PECs, não há sanção presidencial após aprovação das propostas pelas duas Casas do Legislativo.
Para uma proposta ser aprovada na Câmara é necessário 308 votos favoráveis entre os 513 deputados federais. Já no Senado, é preciso o voto favorável de 49 senadores entre os 81 membros.
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