PEC da Transição é aprovada no Senado em 1º turno

O Senado aprovou, em primeiro turno, na noite desta quarta-feira (7), a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição, cujo objetivo é assegurar o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) no próximo ano. Foram 64 votos a favor da proposta e 16 contrários. Até as 22h, os senadores estavam analisando os destaques — propostas que podem alterar o texto-base.

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Após a conclusão dessa etapa, a PEC ainda precisa ser votada em segundo turno e, se aprovada, passa para análise na Câmara dos Deputados. O texto precisava do aval de ao menos 49 senadores para ser aprovada.

O texto amplia o teto de gastos para inclusão do Bolsa Família pelo prazo de dois anos e reduz o impacto fiscal total para R$ 145 bilhões anualmente em 2023 e 2024.

A PEC prevê, ainda, mais R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto em caso de arrecadação de receitas extraordinárias. Na prática, o gasto extra é de R$ 168 bilhões.

Além disso, abre caminho para gastos serem expandidos já em 2022 e deixa brecha para que possíveis sobras da expansão para o Bolsa Família sejam usadas em outras áreas que não a social.

O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na noite de terça-feira (6), em votação simbólica, sem contagem de votos.