A discussão sobre a PEC que propõe o fim da escala 6×1, apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e que nesta quarta-feira (13) alcançou o número mínimo de assinaturas para começar a tramitar na Câmara Federal, segue causando repercussões no meio político e entre empresas e entidades.

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Uma das reações surgiu da oposição ao governo federal. O deputado federal Maurício Marcon (Podemos-RS) apresentou nesta terça-feira (12) uma Proposta de Emenda à Constituição que seria uma tentativa de alternativa ao texto que pede o fim da escala 6×1. Batizada de “PEC da Alforria”, a proposta defende que o trabalhador decida em conjunto com o empregador os detalhes da jornada diária ou jornada flexível, com remuneração proporcional conforme as horas trabalhadas. O valor da hora trabalhada seria definida com base no salário mínimo ou no piso da categoria, segundo o texto compartilhado nas redes sociais pelo autor da proposta.

A reforma trabalhista, aprovada em 2017, permitiu a flexibilização de jornada em algumas situações, mediante acordo entre empregador e categorias profissionais. Até esta quarta-feira a proposta já havia recebido pouco mais de 50 assinaturas, entre eles lideranças bolsonaristas como o deputado Nikolas Ferreira (PL).

A proposta passou a ser defendida por parlamentares como PL como solução alternativa à PEC do fim da escala 6×1, da deputada do PSOL, que vem ganhando força nas redes sociais desde o fim de semana. A proposta, que nos primeiros dias teve dificuldade para alcançar o número mínimo de assinaturas para começar a tramitar, nesta quarta superou as 200 assinaturas e agora deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

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PEC da Alforria? Oposição reage e deputado sugere proposta alternativa ao fim da escala 6×1

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