PDT pede que TSE torne Bolsonaro inelegível por ataques às urnas em fala a embaixadores

O PDT pediu nesta sexta-feira (19) para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tornar o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o general Braga Netto (PL) inelegíveis por causa da reunião com embaixadores estrangeiros em que o chefe do Executivo atacou o sistema eleitoral.

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A legenda que tem Ciro Gomes como candidato a presidente afirmou que Bolsonaro praticou abuso de poder político e fez uso indevido dos meios de comunicação. A ação é a primeira que pede a derrubada da chapa por causa do discurso feito aos embaixadores em 18 de julho.

O MPE (Ministério Público Eleitoral), além de partidos da oposição, cobram do TSE a retirada da internet dos vídeos do evento, além de multa a Bolsonaro por propaganda antecipada.

Bolsonaro repetiu teorias da conspiração sobre as urnas para tentar deslegitimar o processo eleitoral diante dos embaixadores. Nesta cerimônia, o presidente fez novas insinuações golpistas e ataques ao TSE e ao STF.

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O PDT pede concessão de liminar (decisão urgente e provisória) para retirar os vídeos do ar. Além disso, “a declaração da inelegibilidade dos investigados, além da cassação do registro ou do diploma”.

Na Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), a legenda de Ciro Gomes afirma que Bolsonaro fez declarações falsas sobre o processo eleitoral.

O PDT afirma que é “inegável” que Bolsonaro usou a reunião para “difundir a gravação do discurso com finalidade eleitoral. O partido ainda declara que os ataques ao sistema eletrônico de votação e à Justiça Eleitoral fazem parte da estratégia de campanha do mandatário.

“De modo que há nítida veiculação de atos abusivos em desfavor da integridade do sistema eleitoral, através de fake news, o que consubstancia-se em um fato de extrema gravidade”, afirma a ação.

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O YouTube alterou sua política de integridade eleitoral no último dia 10 e derrubou o vídeo com o discurso do presidente aos embaixadores.

Em resposta às ações dos partidos de oposição, o PL disse que as falas do presidente foram atos de governo e não se enquadram em ações de campanha.

Menos de uma hora após o ato com os embaixadores, o então presidente do TSE, Edson Fachin reagiu e, sem citar o presidente, disse que quem divulga informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro “semeia a antidemocracia”.

— É hora de dizer basta à desinformação e basta ao populismo autoritário que coloca em xeque a conquista da Constituição de 1988 — concluiu Fachin.

* Reportagem de Mateus Vargas

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