Passe escolar para alunos de pré-vestibular e profissionalizantes deve ser vetado em Florianópolis

O prefeito de Florianópolis, Dário Berger, declarou, nesta quarta-feira, que deve vetar projeto de lei complementar, que garante passe escolar do transporte coletivo a alunos de pré-vestibular e profissionalizantes, aprovado pela Câmara de Vereadores. Ele justificou que a proposta é inconstitucional.

Por mexer no orçamento, o prefeito acredita que a assessoria jurídica não irá considerá-lo legal, e que por isso não ele teria como sancionar o texto. Berger ainda lamentou o fato de a Câmara ter aprovado o projeto.

A proposta, que estava há seis anos tramitando na Câmara, é de autoria do vereador Márcio de Souza (PT). Ela passou mais de 40 vezes pela Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo e cerca de 15 vezes pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Na última terça-feira, foi aprovado por unanimidade.

Souza disse que a previsão orçamentária se faz a partir da lei sancionada. Para ele, a proposta não irá gerar dificuldades financeiras.

– Na década de 80, quando foi aprovado o meio-passe para o estudante, e que vigora até hoje, também não gerou nenhuma situação de dificuldade para a gestão – ressaltou.

O vereador informou que vai agendar uma conversa com o prefeito, para que se chegue a um entendimento da proposta.

– Tenho certeza absoluta que ele vai aprovar -finalizou.

O que diz o projeto de lei complementar nº 774/2006

Inclui um artigo na lei nº 34, de 1999, que regulamenta o sistema de transporte coletivo de Florianópolis. O item amplia o direito à meia-passagem de ônibus a alunos matriculados em cursos preparatórios, pré-vestibulares e em cursos de formação e aperfeiçoamento profissional, com duração superior a três meses.