Partidos enfrentam dificuldades com cota feminina mesmo com alta nas filiações em SC

O número de mulheres filiadas a partidos políticos em SC aumentou 2,88% nos últimos quatro anos, mas o índice ainda não é suficiente para diminuir a dificuldade das siglas para fechar a cota de gênero, estabelecida por lei em 30%. Com as convenções em andamento e o prazo para registro de candidatura se aproximando, os partidos vivem um corre-corre para concluir a nominada para proporcional. 

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A Resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê que, para os cargos de deputados federal e estadual, cada gênero deve compor, no mínimo, 30% da nominata. Ou seja, se forem 100 candidatos, ao menos 30 deles precisam ser mulheres. As cotas são aplicadas no Brasil desde a década de 1990, por meio da Lei 9.504/1997. 

— A lei de cotas da participação feminina no processo político eleitoral na disputa por cargos eletivos resulta de uma compreensão da sociedade brasileira e de seus representantes políticos que existe uma sub-representação feminina nas casas legislativas e nos cargos majoritários — explica o mestre em sociologia política e professor no mestrado em Gestão de Políticas Públicas da Univali, Eduardo Guerini. 

Em 2018, por exemplo, Santa Catarina teve 248 candidatas mulheres: 152 para deputada estadual, 82 para deputada federal, uma para governadora, quatro para vice-governadora, três para senadora, três para 1º suplente e três para 2º suplente. 

Ainda não há dados de quantas candidaturas de mulheres o Estado terá nas eleições de outubro, já que os partidos têm até 15 de agosto para o registro. Porém, mesmo com o início das convenções, nesta quarta-feira (20), algumas legendas ainda conversam com filiadas para garantir o cumprimento da cota. 

O Diário Catarinense procurou representantes dos cinco maiores partidos do Estado e daqueles que anunciaram pré-candidaturas para o governo de SC e Senado. Desses, na terça-feira, quatro ainda não tinham fechado o número de candidatas necessárias para cumprir a cota: PP, MDB, PSD e PSB. 

NOVO, PT, Republicanos, União Brasil, PROS e PSTU já tinham preenchido as nominatas com o número de mulheres necessário. Já PSDB, PL, PCO, PDT e PTB não retornaram o questionamento da reportagem até a publicação. 

Participação aumenta, mas dificuldade continua 

De acordo com dados do TSE, Santa Catarina tem 382.289 mulheres filiadas em 32 partidos políticos – 2,88% a mais que em 2018, quando eram 371.576. O partido com o maior número de representantes é o MDB com 80.677. 

Mas, a legenda que teve o maior crescimento no número de mulheres foi o Patriota que passou de 671 para 3.946 em quatro anos – aumento de 488,08%. 

A coordenadora da mulher do PP, Beth Tiscoski, afirma que ainda há dificuldades para encontrar filiadas, apesar do aumento do interesse. O partido tem o segundo maior número de mulheres do Estado com 55.951 filiadas. 

— Claro que há uma dificuldade, todos têm [de encontrar candidaturas]. Mas os eventos partidários têm facilitado e motivado mulheres. É uma maneira que encontramos. Realmente as mulheres ainda não estão nos cargos, o que é triste, mas se faz esse esforço — pontua. 

Já o presidente do MDB de Santa Catarina, Edinho Bez, reitera que a barreira diminuiu, mas que ainda há muito o que melhorar na participação feminina. 

— Aumentou muito, mas ainda estamos longe. Na hora de fechar as cotas, às vezes há essa dificuldade, as mulheres entram, mas depois desistem por algum problema. Melhorou a consciência, mas ainda está longe do ideal — diz. 

Beth Tiscoski diz, ainda, que outra percepção é a mudança no perfil das candidatas. Isto porque pessoas de diferentes áreas têm mostrado o interesse de participar do meio político. Visão que é acompanhada por Caren Machado, secretária do PSB Mulher de Santa Catarina. 

— Percebe-se um número maior de mulheres com desejo de se engajar com a política partidária. Com isso, mulheres de diferentes setores e com um olhar diferenciado para a política — salienta. 

Falta de políticas públicas desencorajam mulheres, diz especialista 

Apesar de existir cotas para os cargos do legislativo, o mesmo não acontece no Senado e para governo do Estado. Ou seja, os partidos não são obrigados a inserir mulheres na disputa. Para as eleições deste ano, por exemplo, nenhum dos pré-candidatos ao governo catarinense é mulher. 

Para a doutora em antropologia social pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Micheline Ramos de Oliveira, isso mostra a dificuldade que mulheres têm para ocupar cargos públicos. 

— Ainda há dificuldades para que elas ocupem cargos ou tenham vozes ativas nas tomadas de decisão política, o que reverbera a dificuldade das mulheres durante as eleições — pontua. 

Ela explica que uma das soluções para aumentar a representatividade de mulheres dentro dos partidos é o investimento em políticas públicas que incentivem as mulheres a participarem das discussões. 

— Precisa haver esse investimento. Nós precisamos entender que é necessário, que políticos e os partidos se comprometam com uma agenda para a mudança desse cenário. Não há democracia sem igualdade de gênero. Por isso é preciso investir em políticas que tenham possibilidades de meninas e mulheres serem representantes — complementa. 

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Pouco número de candidatas pode gerar sanções 

A Resolução nº 23.609/2019 prevê que caso o partido não cumpra a cota, o pedido de registro pode ser indeferido. Em 2018, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no entanto, não houveram casos de punição em Santa Catarina em relação às candidaturas femininas. 

Neste ano, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/21 que prevê anistia aos partidos que não cumpriram a cota mínima ou que não destinaram valores para a campanha dessas candidaturas nas últimas eleições. Uma medida que foi criticada por especialistas na época. 

— A punição ou penalidades para os partidos que não obedecem a lei de cotas, particularmente, não ocorreu. O que se observou é que, além da anistia, a maioria dos partidos políticos que não atingiram a meta das costas lançou candidaturas laranjas de forma a cumprir a lei, mas não garantiu a ampla participação das mulheres — explica o professor Eduardo Guerini

Por fim, o especialista salienta que não existe dificuldade para o cumprimento da cota, mas sim uma resistência quanto à participação feminina na política. 

— O que existe é que os partidos não são porosos a ampliação da participação feminina nas estruturas partidárias e de poder. Ao não serem porosos ou não abrir espaços para as mulheres, você cria obstáculos ao processo da disputa eleitoral. O que nós precisamos é de uma reforma política para restabelecer o equilíbrio entre as forças sociais e políticas, e ampliar a representatividade e cumprir necessariamente aquilo que se observa nas estatísticas do eleitorado brasileiro — diz. 

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