Partidos de Joinville se dividem sobre a lei de financiamento de campanha

Às vésperas do início da campanha eleitoral, o futuro financeiro dos pré-candidatos parece desenhado. Uma das principais razões é a declaração feita nesta sexta pelo presidente recém-empossado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, em torno de uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e proíbe doações de empresas privadas a políticos.

Segundo Dias Toffoli, ainda que haja uma decisão por parte do STF, a regra não valerá para a eleição de outubro. Como as convenções partidárias começam no dia 10 de junho, ele alega que não há tempo hábil. A votação no STF foi suspensa devido a um pedido de vista por parte do ministro Gilmar Mendes, em abril – e não há previsão de quando o tema será retomado.

A reportagem procurou 15 empresas que fizeram doações para candidatos a deputado e senador eleitos em 2010 e que representam a região. Entrevistou ainda porta-vozes dos diretórios regionais dos quatro maiores partidos em número de filiados e com representação parlamentar de Joinville (PSDB, PMDB, PP e PT).

Vice-presidente do maior partido em número de filiados, o PSDB, o vereador Fabio Dalonso é contrário ao projeto. Para ele, o que precisa melhorar é o trâmite burocrático, as licitações, os pregões, a fiscalização de quem participa e o cumprimento do que é apresentado no edital.

– Se for mencionado o nome da empresa e se essa doação está sendo legal e transparente, não precisa responder mais nada – defende.

– Todo tipo de restrição dificulta o surgimento de novas lideranças. Considero antidemocrático – afirma o presidente do diretório do PMDB, Dalmo de Oliveira.

No PP, o vice-presidente da sigla em Joinville, Sidney Sabel, diz que o partido é a favor do projeto por acreditar que tornaria a disputa entre os candidatos mais competitiva.

Para Adilson Mariano, presidente do diretório do PT, 4º maior partido em número de filiados em Joinville com representação na Câmara, a votação é indiferente, pois os empresários vão seguir financiando candidatos de qualquer jeito.

– Quem tem que manter um partido são os seus filiados. Empresa nenhuma dá dinheiro. Faz investimento e vai cobrar depois – diz.

Sem pressa para julgar o assunto

Iniciado em dezembro, o julgamento começou com quatro votos favoráveis à proibição, dos ministros Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Dias Toffoli e Luis Roberto Barroso. Na época, o ministro Teori Zavascki pediu vista do projeto e quando a discussão foi retomada, em abril, foi o primeiro a manifestar voto contrário. Na sequência, os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski foram favoráveis, e então foi a vez de Gilmar Mendes pedir mais tempo.

Apesar de quatro ministros ainda não terem votado – Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello -, o placar de 6 a 1 forma a maioria necessária para que a lei seja aprovada. Os magistrados ainda podem alterar o voto, mas isso é pouco provável. A questão agora é quando o STF retomará o julgamento e a partir de qual data a medida passará a valer. Até lá, ficam dúvidas: seriam as campanhas reduzidas? Há possibilidade de existência de recursos não contabilizados – o chamado Caixa 2?

Empresas aguardam definição

A Tigre, uma das 15 empresas consultadas pelo “AN”, informou que sempre fez contribuições a partidos e candidatos de forma legítima e transparente, acreditando no fortalecimento do cenário político democrático no Brasil.

Já a ArcelorMittal disse que faz doações atendendo à legislação, ao código de conduta e aos princípios de transparência da empresa, e apoia parlamentares de reconhecido espírito democrático que defendam os princípios do Estado de direito. Quanto às doações para a próxima eleição, as empresas não têm nada definido.

A madeireira Schoeffel, que doou em 2010, decidiu que não repetirá a ação. Para o proprietário, José Valtamir Schoeffel, a proibição de doação de empresas privadas não vai aumentar a chance de caixa 2, pois hoje há um sistema de cruzamento de dados que inviabilizaria isto.

As demais empresas não se posicionaram ou não responderam.